# Serviço inovador da PGE vai receber denúncias de sonegação fiscal em todo o Estado

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- Published: 2021-03-29T11:02:35-03:00
- Author: Redação

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A partir desta segunda-feira (29), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibiliza
à população um canal exclusivo para denúncias sobre práticas de sonegação fiscal,
que possam ser identificadas em todo o Estado. Qualquer pessoa, física ou jurídica,
pode acionar a instituição e repassar informações relacionadas a fraudes fiscais
em geral, incluindo casos de empresas fictícias ou de fachada, práticas de deslealdade
concorrencial, blindagem patrimonial, dentre outros.

Todas as denúncias serão apuradas pelo Núcleo de Inteligência e Ações Fiscais (Niafe),
formado por procuradores do Estado e servidores lotados na Procuradoria da Dívida
Ativa (PDA). A partir de cada análise e de investigações aprofundadas, são ajuizadas
ações judiciais voltadas à recuperação dos valores sonegados como, por exemplo, 
medidas cautelares, arrestos, bloqueio de bens, entre outros.

“O anonimato é garantido. Nosso objetivo é expandir os serviços prestados pela PGE,
de forma inovadora, sendo um canal seguro de denúncia, que vai impedir que empresários
ou cidadãos, que cumprem suas obrigações, sejam prejudicados pela concorrência desleal
provocada pela sonegação de tributos”, explicou o procurador-chefe da PDA, Jair 
Maroco.

Sonegação fiscal é crime previsto na Lei Federal 4.729/1965 e consiste no ato de
deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar
ou pagar menos impostos, de uma forma geral.

“Tributos que deixam de incrementar no custeio de despesas públicas, incluindo hospitais,
escolas, estradas, serviços públicos como um todo. Também tem efeito na concorrência
desleal, de modo a não prejudicar os empresários e cidadãos que cumprem suas obrigações
corretamente”, complementou o procurador-chefe.

O canal está disponível no site da PGE. Para denunciar, a pessoa deve preencher 
o formulário disponibilizado, para que as informações possam ser analisadas pela
Procuradoria.

**_Fonte: Agência Pará_**

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