# Sespa alerta gestores municipais sobre prazo de resposta a questionários do TCU

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- Published: 2025-08-06T11:41:26-03:00
- Author: Redação

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) alerta a gestores municipais de 
Saúde, Assistência Social e Educação, dos 144 municípios do Pará, que devem responder
até sexta-feira (8) ao questionário encaminhado pelo Tribunal de Contas da União(
TCU). Enviadas por e-mail até 30 de julho, as perguntas visam verificar se as condicionalidades
do Programa Bolsa Família estão sendo atendidas, bem como avaliar o acompanhamento
feito pelos órgãos responsáveis.

A Sespa contribui para a divulgação da auditoria do TCU nos municípios do Pará visando
ao êxito da fiscalização às ações de gestores municipais de Saúde, Assistência Social
e Educação.

Os questionários foram enviados a todos os gestores municipais – cerca de 5,5 mil
para cada área –, totalizando mais de 15 mil questionários enviados pelo e-mail 
do LimeSurvey, um software de pesquisa por meio eletrônico. Os e-mails desses gestores
foram previamente fornecidos pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência 
Social, Família e Combate à Fome, da Educação e da Saúde.

Os municípios podem solicitar a alteração do nome do gestor e respectivo endereço
de e-mail. Porém, será aceita somente uma resposta por e-mail/link de pesquisa/município.
O TCU ressalta que a resposta ao questionário pelo gestor municipal é obrigatória.
Essa auditoria realizada pelo Tribunal de Contas tem como base a Portaria de Fiscalização
AudBenefícios 152, de 25 de março de 2025.

Obrigatoriedade – O TCU esclarece que, além do Questionário Gestor Municipal de 
Assistência Social (QGMAS), Questionário Gestor Municipal de Educação (QGME) e Questionário
Gestor Municipal de Saúde (QGMS), os gestores devem responder aos questionários 
específicos, obrigatoriamente. Ambos devem ser respondidos até 8 de agosto, impreterivelmente.
A equipe de auditoria está à disposição para esclarecer dúvidas, por meio do e-mail
condicionalidadspbf@tcu.gov.br.

As condicionalidades do “Bolsa Família” são consideradas uma estratégia para ampliar
o acesso das famílias à saúde e à educação. Os dados sobre descumprimento dessas
exigências são lançados no Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família(
Sicon), utilizado por gestores das três esferas de governo para integrar e melhorar
a atuação intersetorial. (Com informações do TCU)

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