# Síndicos e vizinhos serão obrigados a denunciar violência doméstica

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- Published: 2020-07-09T10:53:02-03:00
- Author: Redação

Foi aprovado pelo Senado, o projeto de lei que estabelece como dever de síndicos
e vizinhos informarem autoridades sobre casos de violência doméstica dentro dos 
condomínios. O PL é de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) e foi relatado 
pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A aprovação no Senado ocorreu nesta quarta-
feira (8). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

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O projeto estabelece o dever de condôminos, locatários e síndicos informar às autoridades
competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher de que tenham
conhecimento no âmbito do condomínio. Descumprida a obrigação, o síndico ou o administrador
poderá ser destituído da função e o condomínio, penalizado com multa.

O texto aprovado modifica o Estatuto dos Condomínios (Lei 4.591, de 1964) e o Código
Civil (Lei 10.406, de 2002) para punir quem omitir socorro a vítimas de violência
doméstica e familiar em condomínios, tanto residenciais quanto comerciais, de prédios
ou casas.

O projeto foi relatado em Plenário pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que acolheu
14 das 21 emendas apresentadas ao texto original do projeto, como forma de ampliar
o alcance da proposição, que passa a incluir crianças, adolescentes, idosos e pessoas
com deficiência física e mental.

**Aumento de pena**

O texto inicial do PL estipulava que em casos gerais de violência doméstica — não
necessariamente em condomínios — haveria aumento de pena em um terço para omissão
de socorro no Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940).

Zenaide Maia, porém, acatou a emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) eliminando
o aumento da pena e somente tipificando no crime de omissão de socorro a violência
doméstica e familiar.

Atualmente, pelo Código Penal, o crime de omissão de socorro tem pena de prisão 
de 1 a 6 meses ou multa. Se houver lesão corporal grave a pena é aumentada em 50%.
Também pode ser triplicada se houver morte.

**Dever de denunciar**

De acordo com o projeto, será dever de condôminos, locatários, possuidores de imóvel
e síndicos informarem às autoridades os casos de violência doméstica e familiar 
de que tenham conhecimento, mesmo quando estes ocorrem dentro da residência ou ambiente
privado.

Os condôminos terão que avisar ao síndico, e este por sua vez terá prazo de até 
48 horas a partir do conhecimento dos fatos para apresentar denúncia às autoridades,
preferencialmente através da “Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180” ou de
outros canais eletrônicos ou telefônicos adotados pelos órgãos de segurança pública.

O texto ainda inclui entre as competências do síndico — além de comunicar as autoridades
sobre os crimes – mandar afixar, nas áreas comuns, preferencialmente nos elevadores,
placas alusivas à vedação a qualquer ação ou omissão que configure violência doméstica
e familiar, recomendando a notificação, sob anonimato, às autoridades públicas

**Programas de erradicação**

Emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece que o descumprimento
das regras sujeito o condomínio ao pagamento de multa de cinco a dez salários de
referência, revertida em favor de programas de erradicação da violência doméstica
e familiar, aplicando-se o dobro, em caso de reincidência.

A relatora também acolheu emendas da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), segundo 
as quais o síndico poderá, em caso de flagrante ou ciência prévia de medida protetiva
em vigor, impedir a entrada e permanência do agressor nas dependências do condomínio,
devendo comunicar o fato imediatamente à autoridade policial. Nos casos em que haja
dolo, o síndico deverá ser responsabilizado.

**Fonte: Agência Senado**

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