# STF reafirma que Pará não perderá área para Mato Grosso após audiência em Brasília

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- Published: 2026-06-10T17:26:26-03:00
- Author: Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (10), durante audiência
realizada em Brasília (DF), que não haverá qualquer perda de território do Pará 
para Mato Grosso, questão já definida pela Corte. Convocado pelo ministro Flávio
Dino, o encontro reuniu a governadora Hana Ghassan, o governador de Mato Grosso,
Otaviano Pivetta, o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, além de parlamentares
e prefeitos dos dois Estados, e abriu caminho para a construção de um acordo voltado
ao fortalecimento da prestação de serviços públicos e do atendimento à população
dos municípios localizados na região de divisa.

A governadora Hana Ghassan destacou que o Pará não perderá seu território para o
Mato Grosso e que o diálogo entre os estados será fundamental para garantir melhores
condições de vida à população da região.

> “O que ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido
> e que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados 
> entre os Estados para atender a população como um todo, que tem que ser o foco
> principal de todos nós”, afirmou.

Durante sua manifestação, Hana ressaltou que o desenvolvimento do Pará está diretamente
ligado à segurança jurídica e aos investimentos realizados pelo Estado nos últimos
anos. Segundo ela, obras estruturantes de infraestrutura têm fortalecido a integração
territorial, impulsionado a economia e criado condições para o crescimento sustentável
em diversas regiões paraenses.

A governadora também defendeu que qualquer debate sobre a implementação da decisão
do STF ocorra dentro dos limites já estabelecidos pela Corte, garantindo tranquilidade
aos produtores, preservação dos investimentos realizados e respeito à legalidade.“
O Pará veio aqui oferecer diálogo. A cooperação produz soluções, a Justiça assegura
estabilidade e a defesa do Pará é um compromisso do qual jamais abriremos mão”, 
declarou.

O ministro Flávio Dino ressaltou que a discussão deve avançar para além da definição
dos limites territoriais, abrangendo questões práticas que impactam diretamente 
a vida da população. Segundo ele, temas como saúde, educação, logística, regularização
fundiária e tributação exigem soluções conjuntas entre os estados.

“Nós precisamos caminhar na direção correta, que é debater a questão técnica e também
as questões relacionadas à prestação de serviços essenciais aos cidadãos. São problemas
que ultrapassam a dimensão exclusiva de por onde uma linha deve ou não ser traçada”,
afirmou.

Ao longo da audiência, Flávio Dino também sinalizou a possibilidade de construção
de um acordo de cooperação entre Pará e Mato Grosso para reforçar a oferta de serviços
públicos à população que vive na região. 

A audiência contou com a participação do ex-governador Helder Barbalho e de deputados
estaduais paraenses, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, 
Chicão, além de Ana Cunha, Renato Oliveira, Fábio Freitas, Victor Dias, Gustavo 
Sefer, Josué Paiva, Iran Lima, Aveilton Souza, Fábio Figueiras, Elias Santiago, 
Diana Belo, Eraldo Pimenta, Maria do Carmo e Torrinho.

Também participaram os deputados federais José Priante, Celso Sabino, Dilvanda Faro
e Renilce Nicodemos, além de senadores, prefeitos e representantes de órgãos públicos
dos dois Estados.

**Disputa histórica**

A divisa entre os dois Estados foi demarcada ainda em 1922, e o Mato Grosso tenta
mudar o entendimento sobre esses limites territoriais. O tema já foi apreciado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) em oportunidades anteriores, com decisões unânimes–
todas favoráveis ao Estado do Pará, e já transitadas em julgado – a última, em maio
de 2020.

A histórica discussão, já definida pelo Supremo, envolve diferentes interpretações
sobre o marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas. Os limites entre 
o Pará e o Mato Grosso já foram tema da Comissão Rondon, em 1890; da Convenção de
Petrópolis, em 1900 – quando os dois estados chegaram ao consenso sobre o marco 
estabelecido para os limites -; e da Carta Geográfica do Brasil, de 1922, que os
definiu de forma precisa. 

Em 2004, o Estado do Mato Grosso  entrou com a ação pedindo a reavaliação da decisão,
alegando erros na localização do Salto das Sete Quedas. Após isso, o Supremo tomou
a decisão definitiva, em 2020, a favor do Pará.  

Após essa decisão, em fevereiro de 2021, o STF rejeitou, também por unanimidade,
embargos de declaração. Em setembro de 2023, o Supremo negou ação rescisória, ajuizada
pelo Estado do Mato Grosso. Em março de 2026, mais uma vez, a Corte negou provimento
a recurso interposto pelo Estado do Mato Grosso.

**_Fonte: Agência Pará_**

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