# STJ autoriza mulher arrependida a retomar nome de solteira

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- Published: 2021-03-14T14:40:04-03:00
- Author: Redação

Uma mulher, que alegou abalo emocional e psicológico, vai poder voltar a usar o 
nome de solteira por não ter se adaptado ao nome de casada. A decisão é da Terceira
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/03/STJ.jpg?resize
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**Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)**

Embora não haja previsão legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi,
destacou que, nesse tipo de caso, “deve sobressair, a toda evidência, o direito 
ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade”.

A relatora destacou que a mudança de nome não necessariamente prejudica a identificação
da pessoa, que pode ser feita pelos números de documentos como CPF e RG, por exemplo.

À Justiça, a mulher alegou que a adoção do nome do marido lhe gerou desconforto 
por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir,
pois os últimos familiares que o carregam estão em grave situação de saúde. Por 
esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele não deixe
de existir.

A mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida 
em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.

Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudança
de nome não eram frívolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras
que disciplinam as trocas de nome, de modo a amoldá-las a uma nova realidade social.

A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda é comum as mulheres abdicarem de 
parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome
do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histórica dominação patriarcal
e o desejo de usufruir do prestígio social do nome. A evolução da sociedade, contudo,
tem reduzido a fenômeno, acrescentou ela.

A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960.
A partir do Código Civil de 2002, o marido também pode acrescentar o sobrenome da
mulher ao seu. A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado
em alguns casos específicos, entre os quais o divórcio e a condenação do cônjuge
na esfera criminal. (ABr)

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