# STJ decide por unanimidade tornar réu governador do Amazonas no caso da compra de respiradores

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- Published: 2021-09-20T19:36:06-03:00
- Author: Redação

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O governador Wilson Lima, do Amazonas — Foto: Leandro Guedes/Rede Amazônica

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (
12 votos a zero) nesta segunda-feira (20) aceitar denúncia que torna réu o governador
do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Ele é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de
recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes
com Covid.

A denúncia apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona
Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres
públicos.

Ainda com a sessão em andamento no STJ, o governador divulgou a seguinte nota, contestando
as acusações contra ele:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco
base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer
benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e 
não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. 
Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade,
a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha
inocência ficará provada ao final do processo.”

A próxima etapa do caso são os depoimentos de testemunhas e a coleta de provas. 
Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados serão condenados
ou absolvidos.

**Votos dos ministros**

Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu haver elementos
suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes
de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço
às investigações.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o
governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada
e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados
com abusividade”, afirmou Falcão.

Segundo o ministro, “não se trata de meras conjecturas, mas de indícios da participação
do denunciado do acompanhamento do procedimento licitatório”.

O voto do relator foi acompanhado por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de
Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão,
Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti. Estavam
ausentes os ministros Mauro Campbell e Og Fernandes. O presidente da Corte, Humberto
Martins, não apresentou voto.

**Defesa**

O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima, afirmou que a 
denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso
abusivo do poder de denunciação”, disse.

**Acusação**

Segundo a denúncia, em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora
de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores
para uma adega por R$ 2,48 milhões.

No mesmo dia, a importadora de vinhos, diz a denúncia, revendeu os equipamentos 
para o estado por R$ 2,97 milhões. Após receber valores, a adega os teria repassado
integralmente à organização de saúde.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que se instalou
no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização
criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública,
especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento
da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

O governador Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase
da Operação Sangria, em junho de 2020, e teve parte dos bens bloqueados pela Justiça(
vídeo abaixo). Cinco envolvidos no suposto esquema, entre eles o ex-secretário de
Saúde Rodrigo Tobias, chegaram a cumprir prisão temporária.

**_Fonte: G1_**

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