# STJ decide que é federal a competência para julgar denúncia contra vice-governador do Pará

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- Published: 2021-04-15T11:45:33-03:00
- Author: Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (14) que é da Justiça
Federal a competência para processamento e julgamento de denúncia do Ministério 
Público Federal (MPF) contra o vice-governador do Pará, Lúcio Vale. Com a decisão
do STJ, o processo volta a tramitar na 4ª Vara da Justiça Federal em Belém.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/04/lucio-vale.
jpg?resize=735%2C532&ssl=1)

**[Lucio Vale sabatinado na Alepa para ocupar vaga no TCM. Foto: Divulgação/Alepa/Ascom Dep. Chicão/Dina Rabelo](https://www.alepa.pa.gov.br/noticiadep/5023/111)**

A denúncia foi ajuizada pelo MPF em janeiro de 2020, e havia sido encaminhada pela
Justiça Federal à Justiça Eleitoral, porque a Justiça Eleitoral considerou que alguns
dos fatos apresentados poderiam implicar em delito eleitoral.

A Justiça Eleitoral pediu ao STJ decisão sobre a definição da competência. No processo
no STJ, o MPF emitiu parecer em que registrou que nem a Justiça Eleitoral, nem o
Ministério Público Eleitoral, nem o MPF reconheceram indícios de crime eleitoral
capazes de deslocar a competência.

Sobre a denúncia – O vice-governador foi denunciado por integrar organização criminosa
que desviou R$ 39,6 milhões de dez municípios paraenses por meio de fraudes em licitações
entre 2013 e 2017, principalmente com o uso de empresas de fachada. A maior parte
dos recursos deveria ter sido destinada à compra de merenda escolar. Também foram
identificados desvios de recursos da saúde e da assistência social.

Na mesma ação criminal, outras 31 pessoas também foram denunciadas pelo MPF, a maioria
por participação na organização criminosa, crime punível com até oito anos de prisão
e multa. A maior parte dos demais denunciados também foi acusada pelos crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, cujas penas somadas
chegam a 39 anos de prisão, e multa.

Os recursos foram desviados dos seguintes municípios, segundo o MPF: Viseu (R$ 31.877.107,15),
Ipixuna do Pará (R$ 1.986.331,88), Mãe do Rio (R$ 1.795.542,23), Cachoeira do Piriá(
R$ 1.597.546,64), Marituba (R$ 1.401.152,60), Santa Maria do Pará (R$ 687.075,32),
São Miguel do Guamá (R$ 223.011,24), São Caetano de Odivelas (R$ 88.148,30), Ourém(
R$ 16.101,58) e Marapanim (R$ 14.850,96).

Assinada por 15 procuradores da República, a denúncia foi baseada em investigação
iniciada em 2017. A investigação contou com a participação da Polícia Federal, Receita
Federal do Brasil (RFB), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União(
CGU), responsáveis pelas operações Carta de Foral, de novembro de 2018, e Vissaium,
de dezembro de 2019.

Atuação em núcleos – As investigações identificaram e delimitaram núcleos por atuação
no esquema criminoso. Do núcleo político participavam integrantes do Partido Liberal(
PL), antigo Partido da República (PR), e agentes políticos relacionados – administradores
municipais e afins –, principais beneficiários do esquema.

Além de Lúcio Dutra Vale, atual vice-governador do Pará e ex-deputado federal, participavam
desse núcleo seus irmãos Cristiano Dutra Vale, deputado federal e ex-prefeito de
Viseu, e Leonardo Dutra Vale, atual prefeito de Cachoeira do Piriá. O atual prefeito
de Viseu, Isaias José Silva Oliveira Neto, também integrava o núcleo político, registra
a denúncia do MPF.

O núcleo de agentes públicos era formado por servidores municipais. Era o elo entre
o núcleo político e o núcleo empresarial. Os servidores operacionalizaram as fraudes
e demandaram vantagens ao núcleo empresarial.

O núcleo empresarial era liderado por David Gonçalves Marialva. O grupo era composto
por empresas de fachada e seus respectivos laranjas e testas de ferro, funcionários
que operacionalizavam fraudes e pagamentos de vantagens.

Havia, ainda, o núcleo da lavagem, integrado por pessoas físicas e jurídicas que
foram indicadas por integrantes dos núcleos político e empresarial para serem destinos
de recursos.

Denunciados:

1. Ana Karina Oliveira dos Santos – denunciada por falsidade ideológica, peculato,
corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

2. Eliane Cristine Silva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção
ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

3. Flávio Fabiane Paiva Nascimento – denunciado por falsidade ideológica, peculato,
corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

4. Leonardo Moraes Marialva – denunciado por falsidade ideológica e organização 
criminosa;

5. Haroldo da Silva Teixeira – denunciado por falsidade ideológica;

6. Almira Dias Almeida – denunciada por falsidade ideológica;

7. David Gonçalves Marialva – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção
ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

8. Katia Regina Moraes Marialva – denunciada por falsidade ideológica, peculato,
corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

9. Maria Suely Gonçalves Galvão – denunciada por falsidade ideológica, peculato 
e organização criminosa;

10. Maria Ivanilda Silva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, lavagem
de dinheiro e organização criminosa;

11. Tarssio de Souza Nogueira – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção
ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

12. Thiago Marialva Moraes – denunciado por falsidade ideológica;

13. Karla Regina Nascimento Moraes – denunciada por falsidade ideológica, peculato,
lavagem de dinheiro e organização criminosa;

14. Carlos Roberto Marinho Nascimento – denunciado por falsidade ideológica, peculato,
corrupção ativa e organização criminosa;

15. Paola Andreza da Conceição Silva – denunciada por falsidade ideológica, peculato,
corrupção ativa e organização criminosa;

16. Carlos Tadeu de Andrade Shinkai – denunciado por corrupção passiva e organização
criminosa;

17. Alessandra Brunet Lima Ferreira – denunciada por corrupção passiva e organização
criminosa;

18. Larissa Henriques Gomes Pascoal – denunciada por corrupção passiva e organização
criminosa;

19. José Elton dos Santos Sales – denunciado por corrupção passiva e organização
criminosa;

20. Cristiano Dutra Vale – denunciado por corrupção passiva e organização criminosa;

21. Ivanildo Lobo Alves – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

22. Felippe José Britto Barbalho – denunciado por lavagem de dinheiro e organização
criminosa;

23. Hugo de Assis Gonçalves Vieira – denunciado por lavagem de dinheiro e organização
criminosa;

24. Lúcio Dutra Vale – denunciado por organização criminosa;

25. Maria da Guia Souza Batista – denunciada por organização criminosa;

26. Nels de Jesus Nelson Castro de Oliveira – denunciado por organização criminosa;

27. Benedito Lopes Pacheco – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

28. Maria Helenilce Pacheco – denunciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

29. Antônio Gabanes Pereira de Matos – denunciado por lavagem de dinheiro e organização
criminosa;

30. Carolanne Amim Sousa – denunciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

31. Daniel Sá Souza – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

32. Filipe Miralha de Avellar Leandro – denunciado por lavagem de dinheiro e organização
criminosa.

As informações são do MPF

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