MPF pede paralisação de obra portuária em Santarém (PA) até que haja consulta prévia aos pescadores artesanais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação (tutela de urgência) para que a Justiça determine a paralisação imediata de obra portuária licenciada pelo município de Santarém (PA), no bairro Maracanã. …

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MP participa de oficina para construção de plano de monitoramento de Acordos de Pesca no Tapajós e Baixo Amazonas

Uma oficina preparatória para construção participativa do Plano de Monitoramento dos Acordos de Pesca do Baixo Amazonas e Tapajós, foi realizada, na quarta (23) e quinta-feira (24) em Santarém, no …

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