MPF pede paralisação de obra portuária em Santarém (PA) até que haja consulta prévia aos pescadores artesanais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação (tutela de urgência) para que a Justiça determine a paralisação imediata de obra portuária licenciada pelo município de Santarém (PA), no bairro Maracanã. …

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MPF emite nota técnica favorável à campanha de combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Santarém

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quarta-feira (31), nota técnica para a presidência da Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, com informações e dados para apoiar …

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