# TCE-PA celebra 10 anos da unidade de Santarém com avanços na fiscalização, capacitação e controle social

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- Published: 2024-05-11T10:50:45-03:00
- Author: Redação

Criada com o objetivo de implementar a estratégia de interiorização do Tribunal 
e promover maior aproximação com a sociedade e jurisdicionados, a Unidade Regional
do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) de Santarém completa dez anos de
existência com grande evento de imersão em governança, gestão e inovação, com foco
na sustentabilidade fiscal e ambiental, políticas públicas e novas tecnologias. 
O Encontro de Gestão e Governança: Desafios e Oportunidades, ocorrerá nos dias 20
e 21 de maio, no Centro de Convenções Sebastião Tapajós.

A programação tem como destaque a participação de importantes nomes do controle 
externo nacional, como a do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União(
TCU), que fará a palestra magna, e a do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, Vice-Presidente de Relações Político-
Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

De acordo com o secretário da Unidade Regional de Santarém, Antônio Carlos Júnior,“
Nos últimos dez anos, houve significativos avanços estruturais e nos processos de
trabalhos. A modernização tecnológica foi uma prioridade, com a atualização de equipamentos
e sistemas para aumentar a eficiência operacional. Houve também investimentos em
novos veículos, o que melhorou a logística e a capacidade de atendimento das equipes
externas de fiscalização nos municípios de abrangência. Além disso, a capacitação
contínua dos servidores se destacou, visando melhorar o atendimento e a especialização
das equipes”, afirmou.

Por meio da Unidade Regional de Santarém, o TCE-PA atende 29 municípios pertencentes
às Regiões do Baixo Amazonas (Alenquer, Almerim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, 
Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa),
do Xingu (Altamira, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz,
Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu) e do Tapajós (Aveiro, Itaituba,
Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão).

A Unidade Regional de Santarém foi criada por meio da Resolução nº 18.531 de 7 de
novembro de 2013, com base no artigo 285, do Ato nº 63, de 17 de dezembro de 2012–
Regimento Interno do TCE-PA, proposta pelo Conselheiro Cipriano Sabino, considerando
a estratégia de interiorização das ações do Tribunal em polos regionais, facilitando
o acesso dos jurisdicionados aos serviços do TCE.

Entre as suas competências estão: atender e orientar os jurisdicionados, bem como
o público interessado quanto aos procedimentos relacionados ao funcionamento do 
Tribunal; agendar vistas aos processos para apresentação de defesa; receber e encaminhar
ao setor competente prestações de contas, solicitações e expedientes diversos; dar
suporte logístico às equipes de fiscalização; apoiar os eventos e cursos promovidos
pelo Tribunal em sua área de abrangência; entre outras.

Os principais atendimentos realizados pelo TCE-PA na Unidade Regional de Santarém
englobam uma variedade de serviços essenciais para a sociedade, como consultas e
esclarecimentos sobre procedimentos em andamento, além da prestação de atendimento
direto a gestores públicos, advogados, contadores e cidadãos interessados, fornecendo
orientações técnicas sobre diversos assuntos relacionados à administração pública.

A Unidade Regional de Santarém, sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo(
Secex), além das atividades cotidianas como auditorias, inspeções, representações,
defesas, tomada de contas e análise de convênios, participou também de ações estratégicas
de fiscalização como a Operação Educação: Fiscalização Ordenada Nacional, que visa
verificar as condições estruturais das escolas para assegurar um ambiente propício
ao aprendizado, e a Sede de Aprender, que teve o objetivo de garantir condições 
mínimas de infraestrutura nas escolas estaduais, especialmente no fornecimento de
água potável.

As atividades de qualificação, coordenadas pela Escola de Contas Alberto Veloso (
ECAV) do TCE-PA, atingiram um total de 5.295 servidores, entre eles prefeitos, vereadores,
secretários municipais, e profissionais do controle interno e de órgãos estaduais
e federais. Essas atividades foram realizadas em quase todos os municípios da região
oeste do Pará, demonstrando o amplo alcance e a relevância das ações de capacitação.

Em parceria com a ECAV, o programa TCE Cidadão foi implementado em escolas e universidades,
e atendeu 8.283 participantes. Criado pela Resolução 18.136/2011, esse programa 
visa aumentar a participação da sociedade na administração pública, fortalecendo
o controle social e a transparência na gestão pública.

Essas ações refletem o compromisso do Tribunal e da Unidade Regional de Santarém
em promover a transparência e eficiência na educação e na gestão do patrimônio estadual,
desempenhando um papel fundamental na fiscalização e melhoria contínua dos serviços
públicos oferecidos à comunidade.

As inscrições para o evento são gratuitas e seguem até o dia 17 pelo endereço www.
tcepa.tc.br/escoladecontas

Programação

Data: 20/05/2024

Tarde

16h – Credenciamento

17h – Solenidade de abertura

17h30

Palestra Magna

Tema: Governança Pública: O Desafio do Brasil

Palestrante: Ministro Augusto Nardes – do Tribunal de Contas da União (TCU)

Data: 21/05/2024

Manhã

9h – Palestra

Tema: Eficiência, Controle e Transparência na Administração Pública

Palestrante: Conselheiro Cezar Miola – Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais
da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

10h – Palestra

Tema: Novas Tecnologias: A IA e as perspectivas para o Controle Externo no TCE-PA

Palestrante: Carlos Patrick Alves da Silva – Auditor de Controle Externo /Setin 
do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)

11h – Palestra

Tema: A Política de Governança das Contratações Públicas

Palestrante: Felipe Rosa Cruz – Procurador de Contas do Ministério Público de Contas
do Estado do Pará (MPC-PA)

12h – Intervalo

Data: 21/05/2024

Tarde

14h – Palestra

Tema: A Nova Lei de Licitações: Um Marco na Governança das Contratações Públicas

Palestrante: Antônio Carlos Sales Júnior – Auditor de Controle Externo e Secretário
de Representação do Tribunal de Contas do Estado do Pará no Oeste do Pará

15h – Palestra

Tema: Dispensa e Inexigibilidade: Como a Nova Lei de Licitações Reformula as Contratações
Diretas

Palestrante: Luiz Roberto dos Reis Júnior – Auditor de Controle Externo do Tribunal
de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)

16h – Intervalo

16h30 – Palestra de encerramento

Tema: Orientações do TCE-PA aos gestores ao final de mandato

Palestrante: Julival da Silva Rocha – Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
do Estado do Pará

17h30 – Encerramento