# TCM condena ex-gestora do Fundeb de São Félix do Xingu por contas irregulares e rombo milionário; ela é atual secretária de administração

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- Published: 2026-02-19T18:49:08-03:00
- Author: Redação

**_A atual secretária de confiança do prefeito Fabrício Batista foi condenada por
contas irregulares pelo TCM-PA_**. _**A máscara da transparência caiu na gestão 
municipal**_.

Viviane Cunha teve as contas de 2011 reprovadas por corrupção e irregularidades 
graves enquanto geria a Secretaria de Educação. Além da reprovação, ela foi punida
com multas pesadas pelo tribunal. A publicação do Acórdão nº 39.328, do Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), trouxe à tona um episódio que
abala o cenário político de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. A atual secretária
municipal de Administração, Viviane Martins Silva da Cunha, teve julgadas irregulares
as contas de gestão do Fundeb referentes a 2011, com aplicação de multas e reconhecimento
de graves falhas na aplicação de recursos da educação.

A decisão, aprovada por unanimidade em sessão plenária virtual realizada em outubro
de 2021, considerou irregulares as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb) sob responsabilidade de Viviane Cunha. O processo foi
relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo, pai do deputado estadual Thiago Araújo.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2026/02/WhatsApp-Image-
2026-02-19-at-18.29.06.jpeg?resize=735%2C490&ssl=1)

_**Viviane Cunha, Fabrício Batista e Thiago Araújo. Foto: Blog do Branco**_

O acórdão aponta despesas realizadas acima da autorização legal, falhas na apropriação
e recolhimento de obrigações patronais, ausência de contratos temporários, não aplicação
do percentual mínimo de 60% dos recursos na remuneração do magistério e inexistência
de processos licitatórios e contratos que somam milhões de reais.

As multas aplicadas ultrapassam milhares de Unidades de Padrão Fiscal do Estado (
UPF/PA), além da advertência de que o não pagamento pode resultar em cobrança judicial
e execução do débito. Entre as irregularidades destacadas estão despesas sem respaldo
legal superior a R$ 264 mil, pendências previdenciárias que passam de R$ 414 mil
e ausência de licitações que envolvem valores acima de R$ 2,8 milhões.

O impacto político do caso ganha ainda mais relevância porque Viviane Cunha ocupa
atualmente um dos cargos mais estratégicos da gestão municipal, à frente da Secretaria
de Administração, sendo considerada pessoa de confiança do prefeito Fabrício Batista.
A permanência dela no núcleo central do governo, mesmo após a decisão do tribunal
de contas, levanta questionamentos sobre critérios de nomeação e compromisso com
a transparência administrativa.

Embora o julgamento se refira ao exercício de 2011, a publicação do ácordão causou
grande repercussão no município, já que envolve a responsável por coordenar contratos,
processos administrativos e o funcionamento interno da máquina pública municipal.
Em uma cidade marcada por desafios sociais e estruturais, o caso reacende o debate
sobre controle de gastos, responsabilidade na aplicação de recursos da educação 
e coerência política na composição do primeiro escalão.

A publicação do acórdão transforma um processo técnico em um episódio de forte desgaste
institucional, colocando pressão sobre o Executivo municipal e ampliando a cobrança
por explicações claras à população de São Félix do Xingu.

A reportagem não conseguiu contato com a secretária citada na matéria. O espaço 
segue aberto para os devidos esclarecimentos, que serão incorporados à publicação
assim que tivemos retorno.

**Crédito das fotos: Blog do Branco**

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