# TCM reprova contas da Saúde de Oriximiná e determina bloqueio de bens de ex-gestor

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- Published: 2026-01-24T12:07:31-03:00
- Author: Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou irregulares as contas
de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Oriximiná e aplicou sanções severas aos responsáveis
pela gestão. Em decisão baseada no voto do conselheiro Daniel Lavareda, o Tribunal
reprovou as contas relativas às administrações de Lúcio de Assunção Oliveira, que
esteve à frente do órgão de 1º de janeiro a 19 de outubro, e de Rayane Souza Santos,
responsável pelo período de 20 de outubro a 31 de dezembro.

Além de multas aplicadas a ambos os gestores, Lúcio Oliveira foi condenado a ressarcir
mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Para assegurar a devolução do dinheiro,
o TCMPA determinou, em caráter cautelar, o bloqueio de bens e das contas bancárias
do ex-gestor.

A Corte apontou uma série de falhas graves na condução do Fundo Municipal de Saúde,
como o envio fora do prazo de documentos obrigatórios, incluindo prestações de contas,
além da ausência de repasses de valores retidos de Imposto de Renda e ISS à Prefeitura.
Também foram constatadas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias,
tanto de terceiros quanto patronais, e problemas em contratos, com despesas realizadas
sem a devida publicação, ausência de contrato vigente e pagamentos acima do valor
contratado, sem aditivos legais.

O Tribunal destacou ainda que, mesmo após serem notificados, Lúcio Oliveira e Rayane
Souza Santos não apresentaram defesa, configurando revelia. Diante da gravidade 
das irregularidades fiscais, previdenciárias e contratuais, o Ministério Público
de Contas dos Municípios se manifestou pela reprovação das contas.

A decisão foi tomada durante a 2ª Sessão Ordinária do Pleno do TCMPA, realizada 
nesta quinta-feira (22).

A reportagem não conseguimos contato com as defesas do ex-secretário e com a atual
titular da pasta citados na matéria, mas o espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.

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