# TCM suspende contrato de quase R$ 20 milhões da Prefeitura de Santarém por suspeita de irregularidades

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- Published: 2025-10-18T11:23:27-03:00
- Author: Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) [suspendeu um contrato de R$ 19,7 milhões](https://www.tcmpa.tc.br/tcmpa-suspende-contrato-de-r-197-milhoes-de-santarem-por-suspeita-de-irregularidades/)
firmado pela Prefeitura de Santarém com a empresa Tapajós Diagnósticos Ltda., para
prestação de serviços laboratoriais ao Fundo Municipal de Saúde em 2025. A decisão,
de caráter cautelar, foi proposta pelo conselheiro Daniel Lavareda após indícios
de falta de transparência e possível burla ao processo licitatório.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2025/10/lavareda2-1.
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O contrato firmado pela gestão do secretário municipal de Saúde, Everaldo de Souza
Martins Filho foi realizado por inexigibilidade de licitação, sob a justificativa
de credenciamento, modalidade que, em tese, permite a participação de diversas empresas
em condições iguais. No entanto, o Tribunal constatou que todo o valor foi destinado
a uma única empresa, levantando suspeitas sobre a legalidade da contratação.

De acordo com o relatório técnico do TCMPA, a operação pode ter sido usada para 
driblar a obrigatoriedade de concorrência pública, princípio que assegura a escolha
da proposta mais vantajosa para o erário. O órgão de controle também identificou
ausência de documentos obrigatórios no Mural de Licitações e Contratos do Tribunal
e a falta de publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (
PNCP) e no Portal da Transparência de Santarém, exigências previstas em lei.

Considerando o risco de dano ao erário e a violação dos princípios da publicidade
e da transparência, o conselheiro relator determinou a suspensão imediata dos pagamentos
relacionados ao contrato e ordenou que o Fundo Municipal de Saúde apresente toda
a documentação pertinente em até cinco dias úteis. O secretário Everaldo Martins
Filho deverá ainda apresentar defesa no prazo de dez dias.

O Tribunal enviou cópia da decisão à Câmara Municipal de Santarém, para que sejam
adotadas as medidas cabíveis. A decisão foi tomada durante a 51ª Sessão Ordinária
do Pleno, realizada na última quinta-feira (16/10), sob a presidência do conselheiro
Lúcio Vale.

A medida reforça o compromisso do TCMPA com a fiscalização rigorosa dos recursos
públicos e a proteção do interesse coletivo.

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