# TCM suspende licitação de R$ 17 milhões em Prainha por irregularidades

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- Published: 2025-08-12T20:59:53-03:00
- Author: Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a [suspensão de um processo de licitação da Prefeitura de Prainha,](https://www.tcmpa.tc.br/tcm-pa-suspende-licitacao-no-valor-de-r-17-milhoes-em-prainha-por-suspeita-de-irregularidades/)
avaliado em R$ 17 milhões. A decisão, tomada pelo conselheiro Antonio José Guimarães,
ocorreu durante a 35ª Sessão Ordinária do Pleno do TCMPA, na última quinta-feira(
07), presidida por Lúcio Vale.

A medida cautelar foi emitida após constatações de irregularidades no processo de
contratação de máquinas pesadas, veículos e caçambas. Entre os principais problemas,
destaca-se a falta de justificativa para o aumento expressivo da quantidade de itens
a serem alugados, o que levanta dúvidas sobre o planejamento e a correta aplicação
dos recursos públicos.

Além disso, o Tribunal identificou que a Prefeitura impôs exigências na documentação
para habilitação das empresas que podem ter restringido a concorrência.

Apesar de notificada, a Prefeitura de Prainha não esclareceu as irregularidades 
apontadas, levando o conselheiro relator a suspender imediatamente a licitação para
proteger o interesse público e evitar prejuízos ao erário.

O prefeito Gandor Calil Hage Neto terá até 30 dias para se manifestar sobre as acusações.
Caso descumpra a decisão, poderá sofrer multas. A licitação permanecerá suspensa
até nova deliberação do TCMPA.

[As informações são do TCMPA](https://www.tcmpa.tc.br/tcm-pa-suspende-licitacao-no-valor-de-r-17-milhoes-em-prainha-por-suspeita-de-irregularidades/)

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