# TCMPA recomenda que a Câmara não aprove as contas de 2024 da Prefeitura de Belterra

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- Published: 2025-10-20T11:11:24-03:00
- Author: Redação

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu emitir 
parecer prévio pela reprovação das contas de 2024 do prefeito de Belterra, Ulisses
Jose Medeiros Alves. A decisão segue o voto do conselheiro Daniel Lavareda, que 
identificou diversas falhas e irregularidades na gestão. Por conta disso, o prefeito
foi multado. A decisão foi tomada durante a 51ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada
nesta quinta-feira (16/10), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente
da Corte de Contas.

Entre os problemas encontrados estão:

> ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS: A Matriz de Saldos Contábeis de outubro de 2024
> foi enviada com 18 dias de atraso.
> ERROS NA CONTABILIDADE: Houve registros incorretos de verbas de emendas parlamentares
> e transferências para o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes
> de Combate a Endemias (ACE). Essa falha é reincidente, ou seja, já havia ocorrido
> em 2023.
> GASTO INSUFICIENTE COM SAÚDE: O município aplicou apenas 14,50% da receita de 
> impostos e transferências em saúde, um percentual abaixo do mínimo constitucional
> de 15%. O prefeito havia sido alertado sobre isso e não tomou as medidas necessárias.
> NÃO CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÕES: O prefeito não atendeu a uma notificação e cumpriu
> apenas parcialmente outra, ambas enviadas pelo Tribunal de Contas.

O Ministério Público de Contas dos Municípios junto ao TCMPA recomendou a reprovação
das contas, devido principalmente ao gasto insuficiente na área da saúde. As multas
aplicadas ao gestor referem-se às demais irregularidades.

Apesar dos problemas, o município cumpriu os limites constitucionais de investimento
em Educação (aplicando 25,43% da receita) e no FUNDEB (83,23% para remuneração de
profissionais do magistério). Também houve um esforço para adequar os gastos com
pessoal do Poder Executivo, que ficaram em 56,17% da Receita Corrente Líquida, abaixo
do limite estabelecido.

Em relação à transparência, o Portal da Transparência da Prefeitura de Belterra 
manteve a classificação “Diamante”, mesmo com uma leve redução no índice geral. 
No entanto, foram constatadas falhas na atualização de informações sobre a execução
orçamentária e dados essenciais sobre obras públicas.

O processo agora segue para a Câmara Municipal, que terá a palavra final sobre a
reprovação das contas.

_As informações são do TCM-PA_

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