# TCU aponta sobrepreço de R$ 4 milhões em obras na orla de Santarém, no Pará

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- Published: 2022-05-18T16:49:18-03:00
- Author: Redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro-substituto
Marcos Bemquerer Costa, auditoria com o objetivo de examinar a conformidade e a 
economicidade da obra de Contenção da Orla de Santarém, no oeste do Pará, custeada
com recursos federais no valor de R$ 72.103.595,26, repassados pelo então Ministério
da Integração Nacional (MI), incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Regional(
MDR).

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O TCU aplicou, individualmente, a dois ex-gestores, Daniel Guimarães Simões e Claudionor
dos Santos Rocha, multa de R$ 10 mil em razão da restrição à competitividade da 
licitação, fixando o prazo de 15 dias, a contar das notificações, para que comprovem,
perante a Corte de Contas, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, atualizada
monetariamente desde a data do acórdão até a do efetivo recolhimento, caso seja 
paga após o vencimento.

Além da multa, o Tribunal de Contas da União decidiu formar um novo processo apartado
de Tomada de Contas Especial, com vistas à citação solidária dos dois ex-gestores
que foram multados, bem como da Construtora Mello de Azevedo S.A.

Eles deverão, no prazo de 15 dias, apresentar alegações defesa quanto ao sobrepreço
contratual decorrente de anteprojeto deficiente. Outra possibilidade é o pagamento
do débito apurado de R$ 4.079.708,76, atualizado desde 15 de maio de 2017 até o 
efetivo recolhimento. Os três poderão ainda tomar as duas providências.

O Tribunal analisou, em 27/4, o seu Relatório da Auditoria realizada na Prefeitura
Municipal de Santarém (PA), no período de junho a julho de 2018, com o objetivo 
de examinar as obras de contenção da orla, orçadas em R$ 75 milhões e custeadas 
com recursos federais repassados por meio da Portaria 561/2018 do então Ministério
da Integração Nacional.

Um dos achados da auditoria do TCU foi o anteprojeto deficiente, devido à estimativa
de quantitativos não aderentes à realidade da obra, implicando em sobrepreço de 
R$ 14.325.691,82 no orçamento referencial da licitação. Ou sobrepreço de R$ 10.997.304,23
no valor do Contrato 30/2017 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de R$ 72
milhões (data-base: maio de 2017).

Outro achado de auditoria foi restrição à competitividade da licitação, decorrente
da inserção, no edital, de critérios inadequados para habilitação dos licitantes,
da rejeição indevida à impugnação do edital promovida por licitante e da inabilitação
incorreta dessa licitante.

A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria
de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). O relator é o ministro-
substituto Marcos Bemquerer Costa.

As informações são do TCU

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