# TCU cobra R$ 29,5 mil de Faro e absolve responsável em Rurópolis

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- Published: 2026-09-28T07:08:00-03:00
- Author: Redação

> **_Decisões do tribunal também aplicam multas em processos envolvendo municípios
> paraenses_**

O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou decisões envolvendo quatro municípios 
do Pará em processos de tomada de contas especial e recurso de revisão. Entre os
casos, Faro, no oeste do estado, terá de recolher R$ 29.533,41 aos cofres da União,
enquanto em Rurópolis o tribunal reformou uma condenação anterior e considerou regulares
com ressalva as contas de Joselino Padilha. As decisões foram divulgadas pela Imprensa
Nacional nesta quinta-feira (25).

Em Faro, o processo TC 014.721/2025-2 trata da aplicação de recursos do Convênio
0713/2013, firmado para a execução do chamado “Projeto de Educação em Saúde Ambiental”.
O TCU analisou a responsabilidade de Marinete Costa Machado, do Município de Faro
e da empresa Terra Amazônica Projetos Ambientais Ltda.

Segundo o Acórdão 4825/2026, da 2ª Câmara, os responsáveis foram considerados revéis
no processo. As contas de Marinete Costa Machado e da empresa foram julgadas irregulares,
com condenação solidária ao pagamento de débitos que, somados, ultrapassam R$ 120
mil em valores históricos. Também foram aplicadas multas individuais de R$ 30 mil.

Para o Município de Faro, o tribunal estabeleceu novo prazo para o recolhimento 
de R$ 29.533,41 aos cofres da União, relacionado à não comprovação da aplicação 
regular dos recursos do convênio.

Já em Rurópolis, o resultado foi diferente. No processo TC 004.764/2023-4, que analisava
recurso de revisão em tomada de contas especial, o TCU deu provimento ao recurso
apresentado por Joselino Padilha.

Com a decisão, o Acórdão 9349/2024, da 1ª Câmara, que havia condenado anteriormente
o responsável, foi considerado insubsistente. O tribunal julgou as contas regulares
com ressalva e concedeu quitação a Padilha. A decisão consta do Acórdão 2555/2026,
do Plenário do TCU.

Outros dois municípios paraenses também aparecem nas decisões divulgadas. Em Cachoeira
do Arari, o TCU julgou irregulares as contas de Benedito Vasconcelos de Oliveira
Filho por omissão na prestação de contas de recursos federais repassados em 2014
para ações de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Além da condenação
ao recolhimento de valores que, em valores históricos, superam R$ 70 mil, foi aplicada
multa de R$ 30 mil.

Em Ipixuna do Pará, o responsável Artemes Silva de Oliveira teve afastado um débito
inicialmente calculado em R$ 387.706,05 após o tribunal acolher a defesa relacionada
à aplicação dos recursos da Transferência Legal 500/2023. Apesar disso, outras justificativas
foram rejeitadas e as contas foram julgadas irregulares, com aplicação de multa 
de R$ 20 mil.

As decisões do TCU tratam de processos distintos e têm como origem a análise da 
aplicação e da prestação de contas de recursos públicos federais. Os valores mencionados
nos acórdãos podem estar sujeitos a atualização conforme os critérios estabelecidos
pelo tribunal.
