# Termina nesta sexta entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural

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- Published: 2023-09-29T09:39:11-03:00
- Author: Redação

Acaba nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por pessoas
física ou jurídica que possuam, a qualquer título, imóvel rural.

A declaração deve ser entregue até as 23h59min59s. O envio começou às 8h de 14 de
agosto.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa
ITR 2023), disponível no [site da Receita Federal.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/ditr)
O Ministério da Fazenda informa que o programa Receitanet pode ser usado para a 
transmissão da declaração.

De acordo com a [Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=131958),
está prevista multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o 
total do imposto devido em caso de atraso.

“O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos 
em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser
pago em até quatro quotas, mas cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 
50”, informa a Receita.

A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro. As demais, até o último dia
útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.

Mais detalhes sobre possíveis formas de pagamento do ITR [podem ser obtidas no site da Receita Federal](https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/receita-divulga-prazo-e-regras-para-enviar-a-declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural).

**_Fonte: Agência Brasil_**