# TRF1 anula sentença e reabre processo por desmatamento de mil hectares na Amazônia

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- Published: 2026-03-10T20:29:00-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal decidiu reabrir um processo que apura o desmatamento ilegal de
mil hectares de floresta nativa no município de Anapu, no Pará. Por unanimidade,
a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a sentença que havia
afastado a responsabilidade de um particular pelo dano ambiental, após reconhecer
falhas processuais graves e inconsistências técnicas na perícia que sustentava a
absolvição.

A decisão acolheu o posicionamento do Ministério Público Federal, que apontou um
vício considerado insanável no processo: a ausência de intimação do órgão para acompanhar
a produção de provas na primeira instância. Segundo o procurador regional da República
Felício de Araújo Pontes Jr., a participação do MPF é obrigatória em ações que envolvem
interesse público ou social. Como o Ministério Público não foi formalmente comunicado,
todos os atos processuais realizados a partir dessa fase foram considerados nulos.

Além do problema processual, o tribunal também reconheceu fragilidades na perícia
judicial utilizada para afastar a responsabilidade pelo desmatamento. De acordo 
com o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(
Ibama), o laudo técnico não analisou o histórico de imagens de satélite da área —
procedimento considerado essencial para verificar a evolução do desmatamento ao 
longo dos anos. A perícia também teria se limitado a examinar pontos geográficos
isolados, sem considerar todo o perímetro indicado no auto de infração ambiental.

O imóvel investigado é o Lote 55 da Gleba PDS Esperança, localizado em uma região
historicamente marcada por conflitos agrários na Amazônia. A área ficou conhecida
nacionalmente por ser o local onde foi assassinada, em 2005, a missionária norte-
americana Dorothy Stang, símbolo da luta pela reforma agrária e pela preservação
da floresta na região.

No julgamento, o TRF1 reforçou ainda o entendimento jurídico de que a obrigação 
de reparar danos ambientais é **propter rem**, ou seja, está vinculada à propriedade.
Isso significa que o dever de recuperar a área degradada recai sobre o proprietário
do imóvel, independentemente de quem tenha provocado o dano ou se ele ocorreu antes
da atual posse.

Com a decisão, o processo será retomado na Subseção Judiciária de Altamira, no sudoeste
do Pará, onde a fase de instrução deverá ser refeita com a participação do Ministério
Público Federal. Até que haja um novo julgamento, os autos de infração aplicados
pelo Ibama voltam a ter validade, mantendo a presunção de legalidade das multas 
e sanções ambientais impostas.

_As informações são do MPF I Foto: Roberto Porro_

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