# TRF1 confirma legalidade da desintrusão na Terra Indígena Apyterewa e extingue ação popular

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- Published: 2026-03-13T10:21:30-03:00
- Author: Redação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a extinção de uma ação popular
que questionava o processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada
em São Félix do Xingu, no Pará. A decisão reafirma o processo de retomada territorial
pelo povo Parakanã, que conta com forte atuação do Ministério Público Federal (MPF).

O autor da ação questionava a retirada de invasores sob o argumento de que a saída
forçada, sem o prévio levantamento e pagamento de indenizações, violaria a moralidade
administrativa e o devido processo legal.
Contudo, o TRF1 destacou que a ação popular,
que tinha como objeto a anulação de atos administrativos, não seria o instrumento
jurídico cabível para questionar decisões judiciais já transitadas em julgado (sem
possibilidade de recurso). O acórdão enfatizou que a tentativa de rediscutir matérias
decididas pelo TRF1 e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza desvio de 
finalidade do instrumento constitucional.

**TI Apyterewa** – A TI Apyterewa foi homologada em 2007, mas é reconhecida como
de posse tradicional do povo Parakanã desde 1992, sendo alvo de invasões há 30 anos.
O processo de desintrusão, determinado pelo STF, sob acompanhamento do governo federal
e do MPF, ocorreu entre outubro de 2023 e março de 2024.

A estimativa é que, antes do início da operação de desintrusão, mais de 3 mil pessoas
não indígenas residiam ilegalmente na região, ocupada por aproximadamente 1,4 mil
indígenas. O cenário de desmatamento chegou a ser um dos maiores entre todas as 
terras indígenas do país: um prejuízo ambiental de 100 mil hectares de floresta 
derrubada.

Após a desintrusão, a área foi restituída ao povo Parakanã e, de acordo com dados
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o desmatamento caiu 97% no primeiro
semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os órgãos de
fiscalização e o MPF, porém, continuam monitorando a região para evitar novas ações
dos invasores.

**Atuação do MPF** – O trabalho do MPF foi central na cobrança ao estado pelo dever
de defender a integridade do território do povo Parakanã. Através do relatório “
Boi Pirata”, o órgão denunciou como a criação irregular de gado dentro da terra 
indígena fomentava o desmatamento e a grilagem. O MPF identificou 177 imóveis rurais
ilegais dentro da TI, que abrigavam cerca de 70 mil cabeças de gado. No total, foram
propostas um conjunto de 85 processos, entre ações criminais e ações civis públicas,
contra ocupantes irregulares. Até o final de 2025, 11 condenações já tinham sido
obtidas, somando R$ 12,2 milhões.

Em outra frente, após recomendação do MPF, à Adepará (Agência de Defesa Agropecuária
do Pará), cancelou registros de 130 fazendas ilegais na TI, como medida de combater
a pecuária ilegal. O órgão também recomendou a suspensão de créditos e bloqueio 
dos fornecedores envolvidos junto aos frigoríficos.

Com o objetivo de assegurar a proteção territorial e a integridade do povo Parakanã,
em 2025, o MPF e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) estabeleceram plano de proteção,
com ações de curto, médio e longo prazo, com apoio das forças policiais federais
e articulação com órgãos estaduais de segurança para monitoramento da região.

[Fonte: MPF](https://oquartopoder.com.br/trf1-confirma-legalidade-da-desintrusao-na-terra-indigena-apyterewa-e-extingue-acao-popular/ MPF)

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