# Tribunais de Contas realizam fiscalização simultânea em mais de mil escolas de todo o país; No Pará, 14 cidades serão visitadas pelo TCM

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- Published: 2023-04-24T10:20:20-03:00
- Author: Redação

Pela primeira vez, técnicos de 32 Tribunais de Contas estão visitando escolas em
todo o país nesta segunda-feira (24), para verificar a infraestrutura de 1.088 escolas
públicas estaduais e municipais. No Pará, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA),
visitará 14 cidades, abrangendo todas as regiões do Estado. A ação se une a outras
frentes de trabalho já executadas pela Corte de Contas a fim de garantir os direitos
de meninos e meninas.

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Cerca de 785 auditores estão participando da Operação Educação, que se estenderá
até a próxima quarta-feira (26). Nas visitas, serão checados 200 itens — entre eles,
a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também
serão examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene 
e limpeza dos estabelecimentos de ensino.

A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem 
o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação(
CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais 
de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais
de Contas (CNPTC).

A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos 
à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos
pela Corte no âmbito de suas competências. A metodologia dos modelos de fiscalização
e de consolidação de dados da iniciativa foi cedida pelo TCE-SP.

De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, dados do Censo Escolar 2022 
que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9
milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que
apresentam algum problema de infraestrutura. Quase um milhão deles estão matriculados
em estabelecimentos de ensino sem acesso à água potável, e 390 mil estudam em escolas
sem banheiros.  “O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam
condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito
das famílias e da sociedade”, disse.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Antonio
José Guimarães explica que a ação também se une a outras frentes de trabalho já 
executadas pela Corte de Contas a fim de garantir os direitos de meninos e meninas,
entre elas os projetos “TCM nas Escolas”, “Fortalecimento da Educação dos Municípios
do Pará” e “Primeira Infância”.

Para o presidente do IRB, Edilberto Pontes, ao lado das boas práticas pedagógicas
e de professores qualificados e motivados, escolas limpas, com mobiliário adequado,
com infraestrutura de bibliotecas e espaços para práticas esportivas são questões
extremamente relevantes para a melhoria da oferta da educação pública.  “A auditoria
coordenada dos Tribunais de Contas se concentra, neste momento, nas questões estruturais.
Verificar as condições das escolas públicas em todo o País e oferecer um diagnóstico
nacional, que ajudará os governos, nas três esferas, a corrigir equívocos e aperfeiçoar
práticas.”

As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas
à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam
aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico
e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação
e espaços pedagógicos.

 Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais 
serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, serão
gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado. Os municípios 
de São Paulo e do Rio de Janeiro também terão documentos específicos.

 Os dados nacionais serão concentrados na sala de situação sediada no TCE-SP, criador
da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado. Com esse programa, a 
operação será acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos
agentes em campo. Nos Estados, cada Tribunal de Contas terá sua própria sala de 
gestão. A estimativa é que os relatórios sejam divulgados no dia 27, a partir das
14h. 

Saiba mais:

O Centro de Fiscalização Integrada e de Inteligência do Tribunal de Contas de Minas
Gerais desenvolveu um indicador de infraestrutura nos colégios a partir dos dados
do Censo Escolar da Educação Básica 2022. Com essa ferramenta, foram selecionados
estabelecimentos de ensino com alto nível de criticidade quanto à precariedade de
infraestrutura. Essa lista foi posteriormente submetida aos Tribunais de Contas,
que definiram as escolas a serem visitadas também levando em conta especificidades
locais e outros fatores considerados relevantes.

Em função do desenho metodológico adotado (amostra por conveniência), o uso de resultados
deste trabalho limita-se à descrição das unidades escolares fiscalizadas, não permitindo
a generalização para o nível estadual e nacional.

As informações consolidadas servirão de subsídio para a atuação dos Tribunais de
Contas. Já a adoção de procedimentos a serem seguidos deverá considerar as particularidades
normativas de cada órgão de controle.