# TSE insere em norma proibição a celular e armas na cabine de votação

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- Published: 2022-09-01T13:49:35-03:00
- Author: Redação

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º), por unanimidade,
mudança na resolução que trata das disposições gerais das Eleições 2022 para incluir
na norma as recém-aprovadas proibições de porte de aparelhos celulares e armas dentro
da cabine de votação.

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O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

As proibições foram aprovadas nas duas sessões plenárias anteriores, quando os ministros
do TSE responderam duas consultas elaboradas por partidos. As respostas indicaram
qual a interpretação da Corte Eleitoral sobre o assunto. Agora, com a inserção em
norma, as vedações se tornam efetivas.

Pela decisão desta quinta-feira, a resolução define ser proibido portar aparelho
de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação
ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, “mesmo que desligado”.

O texto aprovado acrescenta que o mesário deverá perguntar ao eleitor se carrega
algum celular ou outro aparelho que possa registrar ou transmitir o voto e reter
tais aparelhos até que a pessoa saia da cabine de votação.

Caso o eleitor se recuse a responder ou a entregar o aparelho, “não será autorizado
a votar e a mesa receptora constará em ato os detalhes do ocorrido e acionará a 
força policial para que tome as providências necessárias, sem prejuízo de comunicação
à juíza ou juiz eleitoral”, destaca a resolução.

Armas
No caso do porte de armas, a resolução sobre as disposições gerais da eleição
passa a contar com a seguinte redação: “A força armada se conservará a 100 metros
da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar de votação, ou dele adentrar,
sem autorização judicial ou do presidente da mesa receptora, nas 48 horas que antecedem
o pleito e nas 24 horas que o sucedem, exceto nos estabelecimento penais e nas unidades
de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto”.

A vedação se aplica a todos os civis, mesmo para quem possui autorização para porte
de arma ou licença estatal. A exceção é dada somente aos agentes de segurança que
estiverem a serviço da Justiça Eleitoral, quando autorizados pelo juiz responsável
pela seção ou pelo presidente da mesa receptora de votos.

A vedação também não se aplica a agentes de segurança em atividade de policiamento
no dia de votação, seja no primeiro turno (2 de outubro) ou em eventual segundo 
turno (30 de outubro).

Quem desrespeitar a proibição deverá ser alvo de “prisão em flagrante por porte 
ilegal de armas, sem prejuízo do crime eleitoral incidente”, diz o novo texto da
norma eleitoral.

A proibição do porte de armas poderá ser expandida a outro locais em que haja necessidade
de assegurar a segurança da votação e o TSE, “no exercício de seu poder regulamentar
e de polícia, adotará todas as providencias necessárias para tornar efetivas essas
vedações”, acrescenta o texto. (ABr)

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