# TSE recebe até sexta-feira sugestões sobre regras para eleições

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- Published: 2024-01-15T13:25:19-03:00
- Author: Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões
sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são
10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem
votadas pelos ministros da Corte.

Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial
no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de
imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular
declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligência
artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral,
pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos
eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais
ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral
vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações
às minutas de resolução.

As audiências públicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em
Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as
regras eleitorais.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra
no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual.
A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas
audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno
em 27 de outubro.

Fonte: Agência Brasil