# TSE suspende punições para quem não votou nas eleições municipais de 2020

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- Published: 2021-02-05T10:52:44-03:00
- Author: Redação

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Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eleitores que não votaram no pleito municipal de 2020 não podem sofrer punições.
Essa é a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, confirmada por unanimidade
pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (4). A decisão
leva em conta o cenário da pandemia no Brasil.

Segundo a resolução do TSE, “a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-
19 no País impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas eleições 2020,
sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem
a justificativa eleitoral”. 

A Corte também levou em conta a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória
do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da Covid-19”.
Os ministros ressaltaram que a determinação não se trata de uma anistia, algo que
seria possível apenas se aprovado pelo Congresso Nacional, mas ainda não há um prazo
estipulado para o fim da medida.

**_Fonte: Brasil 61_**

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