# Turismo e pesca esportiva devem continuar proibidos em Oriximiná (PA)

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- Published: 2020-08-27T11:53:43-03:00
- Author: Redação

As atividades turísticas e de pesca esportiva no município de Oriximiná, no oeste
do Pará, devem continuar proibidas por conta da pandemia da Covid-19. A recomendação
é do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPE)
à Prefeitura do município.  

 * ![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2020/08/pesca-esportiva.
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A medida foi tomada visando proteger a população, sobretudo as populações tradicionais
que vivem na região. Oriximiná é um dos municípios de maior sociodiversidade do 
Brasil e conta com a presença de muitos povos indígenas, comunidades quilombolas
e ribeirinhas.

As especificidades imunológicas e epidemiológicas tornam os povos indígenas particularmente
suscetíveis ao novo coronavírus, destacam o MPF e o MPPA, que também ressaltam que
os turistas e pescadores esportivos são pessoas oriundas especialmente de regiões
do Brasil e do exterior nas quais ainda há intensa transmissão comunitária da covid-
19, o que torna a proibição temporária das atividades econômicas de turismo e pesca
esportiva ainda mais necessária.

Além disso, muitas dessas atividades se desenvolvem especialmente nos rios Erepecuru,
Mapuera, Katxpakuro e médio e alto Trombetas, regiões tradicionalmente ocupadas 
por muitos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, de modo que a reabertura da atividade,
neste momento, os exporia a acentuado risco de infecção pelo novo coronavírus, registram
o MPPA e o MPF.

A recomendação leva em conta, também, que muitas vezes as atividades de pesca esportiva
adentram em regiões reconhecidas exclusivamente como Terra Indígena Katxuyana-Tunayana,
o que as torna ilegais, e que a portaria nº 419/2020 da Fundação Nacional do Índio(
Funai) já proíbe a entrada de não indígenas nas Terras Indígenas, também como uma
forma de prevenção à disseminação da covid-19 entre os povos.

O MPF e o MPPA apontam, ainda, que parte significativa dessas atividades não possui
nem mesmo licenciamento ambiental junto à secretaria municipal de Meio Ambiente,
o que dificulta ainda mais qualquer controle sanitário sobre elas.

Foi estabelecido o prazo de cinco dias para o atendimento à recomendação. O prazo
começa a valer assim que a prefeitura receber oficialmente o documento.

Sobre as recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que
servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver
uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento
infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para
não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas
judiciais cabíveis.

Fonte: MPF

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