# Ufopa cancela regras de concurso que eliminavam candidatos por ausência em etapas de verificação

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- Published: 2025-05-22T13:21:31-03:00
- Author: Redação

A [Universidade Federal do Oeste do Pará ](https://www.ufopa.edu.br/ufopa/)(Ufopa)
informou que vai alterar o edital do concurso público da universidade para cargos
de técnico-administrativos em educação. A instituição acatou a recomendação do [Ministério Público Federal](https://www.mpf.mp.br/pa)(
MPF).

Serão canceladas regras que previam a eliminação automática de candidatos autodeclarados
negros ou pessoas com deficiência (PcD) que não comparecessem aos respectivos procedimentos
de heteroidentificação ou avaliação biopsicossocial.

A universidade informou ao MPF que revisará as regras para que os candidatos ausentes
a essas etapas passem a concorrer às vagas destinadas à ampla concorrência, desde
que possuam pontuação suficiente.

Violações legais – Expedida em março, a recomendação do MPF argumentava que a eliminação
automática de candidatos ausentes aos procedimentos de verificação, prevista no 
edital da Ufopa, ofendia os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

O procurador da República Vinicius Schlickmann Barcelos argumentou que, embora o
edital se baseasse na Instrução Normativa (IN) do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos (MGI) nº 23/2023, essa norma extrapola o poder regulamentar
ao prever a eliminação do candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

Segundo o MPF, a Lei nº 12.990/2014, que trata das cotas raciais em concursos públicos
federais, prevê eliminação apenas em caso de constatação de declaração falsa, após
contraditório e ampla defesa, e não por ausência ao procedimento de verificação.

Punição injusta – O MPF destacou que o não comparecimento não implica má-fé e que
a eliminação completa, impedindo o candidato de concorrer na ampla concorrência 
mesmo com nota suficiente, é mais severa do que a situação de quem tem a autodeclaração
indeferida, mas ainda pode disputar as vagas gerais (conforme o artigo 25 da própria
IN MGI nº 23/2023).

O MPF também citou jurisprudência consolidada favorável ao remanejamento de tais
candidatos para a ampla concorrência.

A recomendação ressalva que a Ufopa pode continuar apurando casos de declaração 
falsa, mesmo para candidatos aprovados na ampla concorrência, com as devidas consequências
legais.

Fonte: MPF

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