# Urgente!!! Justiça proíbe empresa de seguir com turismo ilegal em terra indígena no Pará

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- Published: 2022-09-28T15:21:47-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal proibiu a empresa Acute Angling/Amazon Peacock Bass de continuar
promovendo atividade turística irregular dentro do território indígena Wayamu, no
noroeste do Pará. A decisão urgente, que atende pedidos do Ministério Público Federal(
MPF), foi proferida nesta quarta-feira (28).

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2022/09/pousada-mpf.
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A operadora de turismo, que cobra até R$ 36 mil por cliente, invadiu o território
indígena, instalou uma pousada na área e passou a vender expedições de pesca, relatou
o MPF. Não houve consulta prévia, livre e informada aos indígenas, exigida na legislação.

À Justiça, os responsáveis pela empresa disseram que os indígenas foram consultados.
O juiz federal Clécio Alves de Araújo frisou que a consulta prévia, livre informada
não se trata de conversas informais com alguns membros da comunidade e com cooptação
mediante pagamentos de quantias.

O empreendimento também não tem autorização válida da Fundação Nacional do Índio(
Funai) nem licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), destacaram
o MPF e a Justiça.

Determinações – A decisão judicial estabeleceu que, sem a consulta prévia aos indígenas
e sem autorização da Funai e licenciamento do Ibama, no território Wayamu a empresa
não pode:

• realizar atividade turística;

• instalar ou fazer funcionar pousada ou qualquer outro empreendimento;

• vender pacotes turísticos;

• firmar novos acordos ilegais envolvendo a exploração turística da área;

• adentrar no território sem prévia autorização da Funai e concordância das lideranças
e associações indígenas.

A Justiça Federal também obrigou a Acute Angling/Amazon Peacock Bass a cancelar 
os pacotes turísticos vendidos para o território Wayamu e a excluir do site da empresa
a página referente ao turismo ilegal de pesca esportiva na aldeia Bateria (https://
www.acuteangling.com/peacock-bass-trips/exploratory-trip-2022//).

As informações são do MPF

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