# URGENTE!!! Senado enterra a “PEC da Blindagem” na CCJ: proposta que dificultava processos contra parlamentares é rejeitada por unanimidade

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- Published: 2025-09-24T13:31:16-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira(
24), a chamada **“PEC da Blindagem”**, que previa a exigência de autorização da 
Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. O relatório
do senador **Alessandro Vieira (MDB-SE)**, contrário ao texto, foi aprovado **por
unanimidade**, em uma decisão considerada pelo colegiado como resposta clara ao 
clamor popular contra privilégios políticos.

A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, alterava a Constituição para determinar
que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com licença 
prévia de sua respectiva Casa, em votação secreta e no prazo de até 90 dias após
recebimento de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, estendia foro
privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso.

Na CCJ, a reação foi dura. O presidente do colegiado, **Otto Alencar (PSD-BA)**,
classificou a PEC como um “desrespeito ao eleitor”. Já o relator, Alessandro Vieira,
disse que a proposta representava “um golpe fatal” na legitimidade do Parlamento,
abrindo espaço para transformar o Legislativo em abrigo de criminosos.

Apelidada de “PEC da Blindagem”, a proposta também ganhou outros rótulos entre senadores:“
PEC da Picaretagem”, “PEC da Bandidagem” e até “PEC do Escudo da Corrupção”. Para
o senador **Eduardo Girão (Novo-CE)**, os deputados “erraram na mão” ao aprovar 
o texto, que ele classificou como “veneno institucional”. Já o senador **Sergio 
Moro (União-PR)** afirmou que aprová-la seria um “retrocesso inaceitável”.

Apesar de a rejeição ainda precisar ser confirmada pelo **Plenário do Senado**, 
o resultado na CCJ foi visto como um **sepultamento político da PEC 3/2021**, que,
segundo a senadora **Eliziane Gama (PSD-MA)**, criaria um “muro de impunidade” separando
políticos da população.

A rejeição unânime, defendida por nomes de diferentes partidos e espectros ideológicos,
reforça que a matéria dificilmente terá sobrevida no Plenário, marcando uma derrota
para o grupo de deputados que tentou ressuscitar o modelo de imunidade processual
parlamentar extinto em 2001.

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