# URGENTE!!!!Câmara cassa mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas e cumpre decisão do STF

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- Published: 2025-12-18T18:00:52-03:00
- Author: Redação

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (17) retirar o mandato de Eduardo
Bolsonaro (PL-SP) por excesso de ausências ao longo do ano. A medida foi tomada 
pela Mesa Diretora da Casa e também oficializou a perda do mandato de Alexandre 
Ramagem (PL-RJ), em atendimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

O ato foi assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por
outros integrantes da Mesa. No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu com
base na Constituição, que proíbe parlamentares de faltar a mais de um terço das 
sessões deliberativas anuais. Ao todo, a Câmara realizou 78 sessões em 2025, das
quais o deputado faltou a 63, o equivalente a cerca de 81%.

Eleito por São Paulo, Eduardo está morando nos Estados Unidos desde o início do 
ano. O parlamentar alegou que deixou o país para evitar o que chama de perseguição
política e jurídica, mas tentou, sem sucesso, manter o mandato à distância. Segundo
a direção da Câmara, não é possível exercer a função parlamentar fora do território
nacional.

A análise das faltas foi antecipada por decisão do presidente da Casa. Normalmente,
esse tipo de verificação ocorre apenas no ano seguinte, mas Hugo Motta afirmou que
o número de ausências já era suficiente para a perda imediata do mandato. “Ele está
no exterior por decisão própria e não tem comparecido às sessões. É inviável exercer
o mandato nessas condições”, declarou.

A cassação não torna Eduardo Bolsonaro automaticamente inelegível. Isso só poderá
ocorrer caso ele seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal em um processo no 
qual é acusado de tentar pressionar autoridades brasileiras em ações que envolvem
o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes mesmo da perda do mandato, Eduardo acumulou uma série de medidas administrativas.
Ele teve o salário bloqueado por decisão do STF, foi impedido de votar de forma 
remota e acabou incluído na Dívida Ativa da União por débitos com a Câmara, que 
somam quase R$ 14 mil.

No campo judicial, Eduardo Bolsonaro se tornou réu no STF após denúncia do Ministério
Público Federal. Segundo a acusação, ele teria atuado junto a lideranças políticas
dos Estados Unidos para defender sanções contra o Brasil, com o objetivo de constranger
o Judiciário brasileiro e influenciar processos que envolvem seu pai, condenado 
a mais de 27 anos de prisão no caso da trama golpista.

Para a Procuradoria-Geral da República, a atuação do ex-deputado buscava colocar
interesses familiares acima das regras legais e do funcionamento das instituições.
O julgamento ainda não tem data marcada. Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro 
poderá ficar impedido de disputar eleições no futuro.

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