# Vereador apresenta projeto de lei sobre divulgação de campanha publicitária educativa contra pedofilia e abuso contra crianças e adolescentes

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- Published: 2023-03-01T20:48:10-03:00
- Author: Redação

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Um projeto de lei foi apresentado na sessão de terça-feira (28) pelo vereador Biga
Kalahare (PT), e dispõe sobre a destinação de tempo para veicular campanha publicitária
educativa sobre o combate à pedofilia, violência e abuso sexual contra crianças 
e adolescentes em Santarém .

A proposta prevê que o material educativo deverá ser divulgado em sistema de som,
telões e por meio de faixas e cartazes de acordo com a disponibilidade dos organizadores
dos eventos.

A campanha deverá ocorrer em todos os eventos culturais, esportivos, shows, exposições
e outros equivalentes, realizados em ambientes fechados ou abertos no município.
O tempo mínimo de duração para veiculação será de 30 segundos a cada hora de duração
do evento.

De acordo com a matéria, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social(
SEMTRAS), ficará responsável em produzir as peças para os materiais informativos.

Na Campanha Publicitária Educativa deverá obrigatoriamente constar ou mencionar 
o disque 100 e o contato dos conselhos tutelares de Santarém, para denúncias anônimas.

O não cumprimento do disposto sujeitará aos organizadores do evento o pagamento 
de multa no valor estipulado pela secretaria ou entidade oficial competente, através
de decreto, sendo que na primeira reincidência este valor será cobrado em dobro 
e a segunda reincidência acarretará ao infrator a cassação do alvará de funcionamento.

O PL foi encaminhado para as comissões da Câmara Municipal de Santarém. De acordo
com o vereador, o projeto é necessário para conscientizar as pessoas sobre a necessidade
de proteger os menores.

“Diante de tantos casos que ocorrem no país e aqui mesmo no município, nós pensamos
em uma proposta que informasse as pessoas sobre as características do abuso, da 
pedofilia, da violência contra as crianças e adolescentes. A gente precisa dar voz
para esses casos, porque é muito triste um menor passar por situação de violência,
é uma trauma para a vida inteira. A gente encontrou uma forma de tornar público 
informações necessárias e conscientizar as pessoas que todos precisam lutar contra
a violência sexual”, pontuou o vereador.

**_Assessoria de Imprensa do vereador Biga Kalahare (PT)_**

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