# Violações a quilombos são recorrentes em todo o país, diz procuradora

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- Published: 2023-08-28T09:00:00-03:00
- Author: Redação

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As violações dos direitos constitucionais do Quilombo Pitanga dos Palmares, onde
Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, foi assassinada, são idênticas a de muitos
outros quilombos espalhados pelo Brasil.

A avaliação é da procuradora regional da República Lívia Tinôco, representante do
Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

Em entrevista exclusiva à **Agência Brasil,** a procuradora destacou que a violação
dos direitos das comunidades rurais de remanescentes de escravos é resultado de 
décadas de omissão do Estado. Lívia Tinôco citou o racismo estrutural da sociedade
e afirmou que o problema está presente em todos os governos, tanto no nível federal
quanto estadual, e perpassa os Três Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo.

Para a procuradora Lívia Tinôco, “é tenebroso que, para prestar atenção ao território
de mãe Bernadete, a sociedade brasileira precisou assistir a dois assassinatos dentro
daquele território. A violação dos direitos dos povos quilombolas ela não é uma 
violação pontual, ela é uma violação sistemática”.

“A situação desses outros territórios é idêntica ao do Quilombo Pitanga dos Palmares,
não só porque eles também sofrem com a demora das titulações, mas porque sofrem 
com a violação do seu direito de participação, eles sofrem com as pressões dos empreendimentos,
eles sofrem com o preconceito da sociedade e com o desrespeito”, afirmou Tinôco.

No dia seguinte ao assassinato de Mãe Bernadete, representantes do Ministério Público
Federal e da Defensoria Pública Federal enviaram um ofício ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, apelando para que medidas
fossem tomadas para acelerar as titulações das terras quilombolas e evitar novos
assassinatos e violações nesses territórios.

**Entrevista**

**Agência Brasil:** Sabe-se que o governo anterior tinha uma política, verbalizada
pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de não demarcar nenhum território de comunidade
tradicional. Porém, as lideranças com quem conversamos argumentam que o problema
vai além do governo anterior. A partir da sua experiência, é possível perceber uma
resistência dos agentes do Estado brasileiro em dar celeridade à titulação dos territórios?
**
Lívia Tinôco:** Infelizmente, o problema da morosidade dos processos de titulação
no Brasil é resultado de décadas de omissão do Estado brasileiro. O problema não
está concentrado em um ou outro governo federal ou estadual, mas ele está presente
em todos eles, em todos. O país e os seus poderes constituídos, Legislativo, Executivo
e Judiciário, jamais priorizaram a reparação histórica e os mandamentos constitucionais
que determinaram a valorização cultural e histórica dos quilombos e o próprio reconhecimento
da propriedade definitiva de seus territórios.

**Agência Brasil:** É possível identificar algum padrão na demora para titulação
dos territórios quilombolas?
**Lívia Tinôco:** Nós podemos perceber facilmente um
padrão de morosidade em cada um dos poderes. Por exemplo, quando o Legislativo quer
priorizar uma política pública, ele faz isso por meio do orçamento público. A titulação
das terras quilombolas é um processo que demanda investimentos públicos vultosos,
depende de recursos para pagamento da desapropriação e das atividades do Incra, 
mas o legislativo brasileiro claudica ano após ano em dispor desses recursos.

Houve ano em que o Congresso Nacional destinou recursos para essas desapropriações
que não davam para desapropriar duas fazendas no Brasil. No ritmo permitido pelo
orçamento que tem sido previsto pelo Legislativo, nós vamos levar mais de dois milênios
para titular e entregar os territórios aos seus proprietários constitucionais que
são as comunidades quilombolas.

**Agência Brasil: **E no caso do Judiciário?
**Lívia Tinôco:** A gente pode lembrar,
por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em 2004, uma ação contestando
o decreto que regulamentava o procedimento de regularização dos territórios quilombolas.
O Supremo só julgou essa ação em 2018. Foram 14 anos para reconhecer que o processo
previsto no decreto era constitucional. Enquanto isso, as comunidades sofriam no
compasso de espera com os trabalhos administrativos travados no Brasil afora.

Agora em 2021, o STF decidiu que o prazo razoável de duração desse processo administrativo
para o poder Executivo iniciar os trabalhos e titular as terras quilombolas é de
dois anos. Mas, olhe o contrassenso: os nossos tribunais tem dezenas de processos
em curso, por muito mais de dois anos, para que eles digam exatamente isso que o
Supremo disse, que a duração razoável é de 24 meses. Enquanto isso, os processos
estão parados.

**Agência Brasil: **No Executivo também é observado esse padrão de morosidade?
**
Lívia Tinôco:** Tanto no Poder Executivo Federal, quanto nos estaduais, a morosidade
está não só no desempenho dos estudos antropológicos, dos levantamentos fundiários,
das avaliações de terras, das notificações que precisam ser feitas aos proprietários,
das desapropriações, mas também na demora em superar o padrão de desrespeito à Convenção
Internacional 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

É uma convenção internacional da qual o Brasil é signatário há muitos anos e que
determina que todas as políticas públicas que venham a impactar essas comunidades
sejam procedidas de consultas prévias, livres e informadas. Mas o poder público 
ignora grosseira e solenemente essa convenção. Ele viola os direitos de participação
das comunidades em diversas situações e autoriza, ou executa por si mesmo, empreendimentos
e obras que mutilam esses territórios quilombolas.

Então, são diversas as mazelas que nós visualizamos como padrão. Talvez todas elas
possam ser identificadas por aquilo que se costuma chamar de racismo estrutural,
que é a falta de condições existentes, ou de vontade política, ou as próprias condições
materiais dos órgãos, para realizar o direito das comunidades negras desse país.

**Agência Brasil:** No caso do quilombo da Mãe Bernadete, o território é cercado
ou mesmo atravessado por rodovia, presídio e um polo industrial, inclusive a comunidade
denuncia dutos com produtos químicos que colocam em risco a água do local. Qual 
a avaliação que podemos fazer desse caso?
**Lívia Tinôco:** O caso do Quilombo Pitanga
dos Palmares é um dentre tantos outros em idêntica situação nesse país. No Brasil,
há muitas comunidades reconhecidas a partir de 1988, e pela Fundação Cultural Palmares,
e que há mais de 25 anos, algumas há 30 anos, não tiveram seus processos de identificação,
delimitação e titulação finalizados.

Então, a situação desses outros territórios é idêntica ao do Quilombo Pitanga dos
Palmares, não só porque eles também sofrem com a demora das titulações, mas porque
eles sofrem com a violação do seu direito de participação, eles sofrem com as pressões
dos empreendimentos, eles sofrem com o preconceito da sociedade e com o desrespeito.
O que eu posso dizer é que é tenebroso que, para prestar atenção ao território de
mãe Bernadete, a sociedade brasileira precisa assistir a dois assassinatos dentro
daquele território. A violação dos direitos dos povos quilombolas ela não é uma 
violação pontual, ela é uma violação sistemática.

**_Fonte: Agência Brasil_**