# Volkswagen é condenada a pagar R$ 165 milhões por trabalho escravo na Amazônia

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- Published: 2025-09-04T13:31:19-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma vitória histórica na Justiça do
Trabalho: a [Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 165 milhões](https://www.prt8.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-maraba/1502-volkswagen-e-condenada-em-r-165-milhoes-por-trabalho-escravo-na-amazonia)
em indenização por dano moral coletivo devido ao uso de trabalho análogo à escravidão
na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada no Pará, durante as décadas de 1970
e 1980. A decisão, considerada a maior condenação da história do país em casos de
trabalho escravo contemporâneo, foi proferida pela Vara do Trabalho de Redenção (
PA).

Além do pagamento milionário, a sentença determina que a Volkswagen reconheça publicamente
sua responsabilidade, peça desculpas às vítimas e à sociedade brasileira e adote
medidas permanentes para impedir a repetição de violações semelhantes. A Justiça
estabeleceu a criação de uma política de direitos humanos com cláusula de tolerância
zero ao trabalho escravo, a inclusão de cláusulas específicas em contratos com fornecedores,
a realização de auditorias independentes, a implantação de sistemas de monitoramento
de riscos e de canais de denúncia acessíveis, além de treinamentos obrigatórios 
para gestores e equipes sobre práticas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico
de pessoas.

Segundo o juiz responsável pelo caso, Otavio Bruno da Silva Ferreira, as provas 
demonstraram que a Volkswagen não apenas investiu na fazenda, mas participou diretamente
da sua gestão estratégica, beneficiando-se da exploração ilícita da mão de obra.
Documentos oficiais, testemunhos de trabalhadores e registros de órgãos públicos
comprovaram que o modelo de produção adotado incluía servidão por dívida, violência,
jornadas exaustivas e condições degradantes, caracterizando o núcleo do trabalho
escravo contemporâneo. O magistrado também destacou que, além de lucrar, a empresa
foi beneficiada por incentivos fiscais estatais que deveriam impulsionar o desenvolvimento
social, mas acabaram sendo usados para ampliar a exploração ilegal.

Entre 1974 e 1986, centenas de trabalhadores rurais foram submetidos a vigilância
armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, ausência de assistência
médica e servidão por dívida, especialmente em meio a surtos de malária. Essas condições
configuraram um dos maiores casos de exploração de mão de obra escrava no Brasil.

O caso veio à tona em 2019, quando o padre Ricardo Rezende Figueira, então coordenador
da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reuniu documentos que comprovavam a submissão
de trabalhadores a condições degradantes na fazenda. O material foi entregue ao 
MPT, que criou o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) “Fazenda Volkswagen”
para investigar as denúncias. Após uma apuração detalhada, com dezenas de depoimentos
e análise documental, o órgão ajuizou a ação civil pública em dezembro de 2024.

De acordo com o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, que coordenou as
investigações, foi comprovado que a empresa submeteu trabalhadores a condições análogas
à escravidão por meio de jornadas exaustivas, más condições de trabalho e servidão
por dívida. A ação foi assinada também pelas procuradoras e procuradores do Trabalho
Christiane Vieira Nogueira, Silvia Silva da Silva e Ulisses Dias de Carvalho.

A condenação da Volkswagen marca um divisor de águas na luta contra a escravidão
contemporânea no Brasil e reforça a importância da responsabilização de grandes 
corporações em casos de violações de direitos humanos. Para o MPT e para a Justiça
do Trabalho, a decisão deixa claro que não haverá tolerância com práticas que atentem
contra a dignidade humana.
