O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da Promotoria de Justiça de Alenquer, expediu, Recomendação Ministerial (n° 004/2024 PJALENQ) direcionada aos agentes públicos do Estado do Pará, solicitando a adoção de providências para o aumento do efetivo da Polícia Civil no Município de Alenquer. A recomendação foi protocolada pelo Promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo.
De acordo com informações contida nos autos da recomendação, Alenquer possui uma população aproximada de 70 mil habitantes, onde a equipe policial da Delegacia de Polícia Civil de Alenquer é diminuta, contando com apenas 2 Delegados de Polícia Civil em sistema de rodízio, 2 Investigadores de Polícia Civil e 1 Escrivão de Polícia Civil.
Segundo o Promotor de Justiça de Alenquer, Daniel Mondego Figueiredo, o município padece com o fenômeno da subnotificação de crimes e consequentemente com a impunidade, uma vez que que os servidores da Polícia Civil, apesar de trabalharem de maneira diligente e dedicada, estão em número reduzidíssimo, não conseguindo realizar todas as diligências e investigações para a apuração dos crimes que ocorrem em um universo populacional de 70 mil habitantes.
Como deliberação, o MPPA recomenda à Polícia Civil a lotação adicional na unidade policial de no mínimo 2 Investigadores de Polícia Civil e 2 Escrivães de Polícia Civil, e que apresentem manifestação sobre o caso no prazo de 15 (quinze) dias, para atualizar a promotoria acerca das providências.
A Promotoria alerta ainda que a omissão ou descumprimento desta ação poderá acarretar em medidas e ações judiciais cabíveis pela responsabilização civil, criminal e administrativa.
Fonte: MPPA
