TCM julga regulares com ressalvas as contas do Fundeb de Santarém referentes a 2023

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou regulares com ressalvas as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Santarém, referentes ao exercício …

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TCMPA proíbe demissão de professores temporários durante férias escolares em 20 municípios do Pará

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou que 20 prefeituras do estado estão proibidas de demitir ou suspender os contratos de servidores temporários da Educação durante o …

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