MP cobra multa e pede aumento de punição contra Prefeitura de Monte Alegre por descumprir decisão sobre anestesiologista

Após mais de três anos do trânsito em julgado da sentença, Ministério Público afirma que município ainda não garante atendimento contínuo de anestesiologia no hospital e não comprovou medidas para …

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MPPA obtém condenação de distribuidora por comercialização de combustível fora dos padrões técnicos

O MPPA obteve sentença em Ação Civil Pública ajuizada pela 10ª Promotoria de Justiça de Santarém, que condena empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, por comercialização de …

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