Após identificar falhas durante inspeção, o Ministério Público do Estado do Pará determinou a atualização imediata dos planos de atendimento dos idosos acolhidos no Lar São Vicente de Paulo, em Santarém, no oeste do Pará. A medida acende um alerta sobre a qualidade da assistência prestada na instituição de longa permanência.
A recomendação foi expedida pelo 11º cargo da Promotoria de Justiça de Santarém, após visita realizada no mês de abril pela promotora Larissa Brasil Brandão, que constatou que os Planos de Atendimento Individualizado (PAI) dos residentes estão desatualizados.
Diante da situação, o MPPA estabeleceu prazo máximo de 60 dias para que a direção da instituição regularize todos os planos, devendo ainda encaminhar cópia integral da documentação atualizada à Promotoria, que acompanhará e fiscalizará o cumprimento da medida.
A recomendação tem como base o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que estabelece a obrigação de garantir atendimento digno e adequado às pessoas idosas, por meio de ações articuladas entre o poder público e entidades responsáveis. A legislação também determina que instituições de longa permanência devem assegurar todos os direitos fundamentais dos idosos, incluindo o respeito à dignidade, à saúde e ao bem-estar.
O Ministério Público reforça que o cumprimento da recomendação é essencial para garantir melhores condições de cuidado e qualidade de vida aos idosos acolhidos.
