Os membros do Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho recomendaram, nesta sexta-feira (31), ao Governador do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho, e à Secretária Estadual de Educação, Elieth de Fátima Silva Braga, que mantenham as medidas restritivas de isolamento nas unidades de ensino da rede estadual e nas escolas e creches da rede privada, a fim de que as mesmas não retomem suas atividades presenciais até que hajam evidências científicas, dadas por autoridade médica e sanitária, no sentido de que é possível a retomada das atividades presenciais de forma segura, bem como da construção de diretrizes de cunho pedagógico a serem adotadas quando do retorno das aulas, acompanhadas de relatórios e pesquisas de impacto do pós veraneio no grau de contaminação e na estrutura de saúde para combate à Covid-19 e de plano estrutural na rede de ensino com diagnóstico da situação, alternativas de solução do problema e demais elementos resolutivos enfrentados nesse tempo pandêmico, com participação ou análise pelo Ministério Público em atuação conjunta.
Os MPs recomendaram ainda que, uma vez constatadas as condições sanitárias adequadas baseadas em evidências científicas, que as atividades escolares sejam retomadas de forma segura e responsável em toda a Rede Estadual, não devendo haver distinção de datas para início de retomada entre as Redes Pública e Privada tampouco distinção de públicos. O prazo para que o Estado forneça as informações relativas às medidas previstas na recomendação é de 48 horas.
Uma das bases da recomendação é o disposto no art. 3º, par. 1º, da Lei 13.979/20, que trata “sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, segundo o qual as medidas de isolamento e de quarentena previstas no mencionado dispositivo legal “somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”, motivo pelo qual a revogação ou suspensão dessas medidas somente poderão ser baseadas, igualmente, em evidências científicas.
Ainda de acordo com o texto da recomendação “as ações administrativas tendentes à flexibilização e retomada das atividades consideradas não essenciais no contexto da pandemia deve ser precedidas de estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do Estado do Pará”
Outra questão apontada pelos MPs são os elevados indicadores de contágio no Pará, que ultrapassam a marca de 154 mil, 685 casos confirmados, em 30/07/2020, e com o infeliz número de 5 mil, 728 óbitos, já tendo ultrapassado o número de mortos de diversos países, onde a população é maior.
O documento cita inda documento da Fundação Oswaldo Cruz publicado em julho sobre o retorno às atividades escolares no Brasil, o qual faz uma análise da situação e conclui que as atuais condições sanitárias não permitem a reabertura das escolas com segurança. O mesmo documento reitera a necessidade de sinalizar que “a abertura diferenciada entre o setor público e privado acentua a desigualdade de acesso ao ensino e sem as melhores condições epidemiológicas coloca em risco parcela de alunos e professores da rede escolar dos estados e municípios, não havendo portanto qualquer razão justificável para que as escolas da rede privada tenham suas atividades presenciais retomadas em momento anterior que as escolas públicas”.
Reunião virtual debate o retorno às aulas
Na manhã desta sexta (31) os membros do MPPA, MPF e MPT participaram de reunião virtual com representantes do Estado, Município, Conselho Estadual de Educação e Sindicato de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará cuja pauta foi o retorno das aulas presenciais. Na ocasião os membros dos MPs deixaram claro que não concordam com o retorno dos alunos para a sala de aula sem que haja segurança epidemiológica.
“O MP não é contra a retomada das aulas. Porém, essa retomada deve ocorrer de forma segura. Não podemos colocar em risco a segurança das pessoas. Por isso, nossas grandes preocupações são a segurança sanitária e redução das desigualdades sociais”, disse a promotora de justiça do MPPA, Ioná Nunes.
Durante a reunião, o procurador da República, Felipe Moura Palha, destacou que o Ministério Público vem ouvindo a sociedade de diversas formas como, por exemplo, por meio de escuta pública e audiências virtuais, onde é visível a preocupação das entidades quando o assunto é o retorno às aulas presenciais. “O dia de ontem foi aflitivo para todos nós a partir da notícia de que estava se combinando o retorno das aulas na segunda-feira, dia 3”, disse o procurador se referindo à reunião ocorrida ontem (30) entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e alguns representantes de escolas particulares.
Sobre esse ponto, o procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, esclareceu que o Governo ainda não deliberou sobre o tema e que apenas recebeu uma representação formal das escolas privadas informando que as mesmas teriam condições de retomar as aulas em agosto. “O pedido foi submetido à Secretaria Estadual de Saúde que apresentou manifestação favorável, porém, isso não é suficiente para garantir o retorno e nenhuma decisão foi tomada quanto a isso”, explicou Sefer.
A representante do Sindicato de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará, Beatriz Padovani, acrescentou que a informação divulgada por representantes de algumas escolas particulares não reflete a posição do Sindicato. “A proposta do Sinepe não é uma retomada geral das aulas e sim paulatina, a qual prevê inclusive um escalonamento de horário mantendo tanto o sistema presencial como o remoto”, esclareceu.
A promotora de Justiça Leane Barros apresentou na reunião os dados parciais da escuta pública realizada pelos MPs durante todo o mês de julho, e que se encerra hoje (31). A escute teve mais de 21 mil acessos, os dados serão catalogados e disponibilizados ao Governo para auxiliar na decisão de retomada das aulas. “Uma grande preocupação do Ministério Público é o impacto desse retorno no público infantojuvenil, já temos relatos de crianças com Covid-19. Por isso, vamos nos manter vigilantes à saúde e segurança do público infantojuvenil”, disse a promotora.
O Ministério Público do Trabalho reforçou a preocupação com a segurança e saúde dos trabalhadores da educação e pediu que a decisão de retomada seja dialogada de forma mais aproximada com os MPs. “Eu não vi nenhum plano detalhando de como os professores vão dar aulas, como as escolas irão manter a distância de segurança entre os alunos, se haverá ajuste de horário de funcionamento das escolas…É necessário um diagnóstico para mitigar os efeitos da pandemia. Tanto a escola pública quanto privada precisam apresentar seu plano estrutural. Por isso, não vejo uma possibilidade de retorno imediato”, argumentou o procurador do trabalho Sandoval Alves da Silva.
A reunião também contou com representante da Secretaria de Educação do Município (Semec) que informou como vem se organizando para a retomada das aulas presenciais. “A Semec construiu seu protocolo em parceria com a Secretaria de Saúde do Município. Estamos elaborando kits pedagógicos para os alunos e a partir de agosto vamos ouvir as famílias em relação às videoaulas. Estamos aguardando os relatórios oficiais das autoridades de saúde para definir o retorno seguro”, disse a professora Ana Célia, da Diretoria de Educação da Semec.
Fonte: Ministério Público do Estado do Pará
