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Em decisões favoráveis a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal já obrigou não indígenas envolvidos em esquema ilegal de grilagem (roubo) de terras, criação e venda de …
Condenações por criação e venda ilegais de gado em Terra Indígena no Pará já totalizam R$ 18,4 milhões Leia Mais
A Justiça Federal atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou a condenação da Fundação Ítalo-Brasileira (FIB) e de seus gestores pela oferta irregular de ensino superior no …
Ex-alunos da Fundação Ítalo-Brasileira no Pará têm direito a indenização, confirma Justiça em ação do MPF Leia Mais
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e, nesta segunda-feira (2), determinou a paralisação imediata da construção de uma residência localizada na região do Lago Verde, no …
Justiça Federal determina paralisação imediata de obra em Alter do Chão Leia Mais
Uma construção erguida às margens do Lago Verde, um dos cartões-postais de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará, levou o Ministério Público Federal (MPF) a acionar a …
MPF pede demolição de casa erguida em APP no Lago Verde e cobra R$ 500 mil por dano ambiental em Alter do Chão Leia Mais
A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o Instituto de Ensino Sábios de Bereia (Iesb) – anteriormente denominado Faculdade de Educação Integrada do Brasil (Faeib) …
Justiça condena faculdade a indenizar alunos por cursos irregulares na região de Santarém Leia Mais
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um fazendeiro ao pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos decorrentes de desmatamento e exploração econômica ilegal no interior …
MPF obtém condenação de réu a pagamento de quase R$ 3 milhões por danos ambientais no Parna Serra do Pardo Leia Mais
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso, na última terça-feira (14), contra uma sentença da Justiça Federal considerada contraditória pelo órgão ministerial. A decisão judicial anulou as licenças ambientais …
MPF recorre para que obras de porto em Santarém sejam demolidas e empresa pague danos morais coletivos Leia Mais
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, sentença que condenou a empresa Pedra Preta Indústria e Comércio de Carvão Vegetal, de Tailândia (PA), …
Carvoaria e sócios são condenados a pagar R$ 127 milhões por fraude no Pará Leia Mais
O Ministério Público Federal (MPF) vem atuando judicialmente, desde dezembro de 2024, para que seja decretada a suspensão imediata de todas as atividades de pesquisa mineral e de lavra de …
MPF atua contra emissão de mais de 800 permissões ilegais para garimpo em área de preservação no Pará Leia Mais
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a diversos órgãos públicos com alerta para a obrigação urgente de regularização ambiental em projetos de reforma agrária geridos pelo Instituto Nacional de …
MPF recomenda regularização de reservas legais em assentamentos no PA Leia Mais