A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém expediu Recomendação nesta terça-feira, 19/10, à Secretaria de Estado de Saúde Pública e ao 9º Centro Regional de Saúde da Sespa, pela retomada do funcionamento do equipamento de tomografia do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), e outras medidas relacionadas ao atendimento da lista de espera para exames, que estão atrasados por conta da deficiência de outros equipamentos. O tomógrafo está quebrado desde junho deste ano.
O Ministério Público tomou conhecimento da recorrente paralisação e inoperância, no HRBA, dos exames de tomografia, ressonância magnética, endoscopia, hemodinâmica, ultrassonografia e densitometria óssea, por motivo de falha técnica (quebra) dos equipamentos. De acordo com listagem dos equipamentos componentes do Parque Tecnológico da rede hospitalar, enviada pelo hospital, há aparelhos entre 6 e 13 anos de uso, que necessitam de substituição ou estão aguardando peça, como o de tomografia.
A demanda reprimida de atendimento de pacientes para exame, até 10 de setembro de 2021, era de 1.145 pacientes oncológicos para ultrassonografia, 189 pacientes oncológicos para ressonância magnética, 735 pacientes oncológicos e de hemodiálise para tomografia, e outros 308 pacientes externos.
A promotoria recomenda ao secretário estadual de Saúde e à diretora do 9º Centro Regional de Saúde da Sespa, que providenciem em até cinco dias a retomada do funcionamento do equipamento de tomografia do HRBA, voltando a atender a demanda reprimida de pacientes que aguardam o exame.
Em até 30 dias, que seja dada vazão à lista de espera para exames, tais como tomografia, ressonância magnética, endoscopia, hemodinâmica, ultrassonografia, densitometria óssea e outros, inclusive por regime de mutirão, promovido pela Sespa e 9º CRS, em hospitais da rede pública. E em até dez dias, realizem revisão no Parque Tecnológico do Hospital Regional do Baixo Amazonas, visando solucionar o problema de equipamentos necessitando de troca, em especial os que atendem os exames citados, adotando as medidas necessárias para troca/aquisição de novos aparelhos.
Os equipamentos são de propriedade do Estado do Pará, e há contrato de manutenção (nº 2700039201), celebrado entre a Organização Social Pró-Saúde, que gere o HRBA, e a empresa Siemens, no valor anual R$ 467.496,00, para os equipamentos de ressonância magnética, ultrassonografia e hemodinâmica. Porém, o contrato não cobre peças ou equipamentos para substituições, e prevê, em cláusula especial, duas visitas de manutenção preventiva ao ano. Há contrato também com a empresa Amplomed, referente aos equipamentos locados, com manutenção sob responsabilidade da locadora.
Para resolver a demanda, o MPPA recomenda que seja avaliada tecnicamente a reformulação do modelo de contratação de equipamentos para, se for o caso, previsão de manutenção preventiva recorrente e reposição de peças, ou peças reservas ou outra forma com melhor custo-benefício para todos, com processos de revisões constantes para avaliar o funcionamento dos aparelhos e a garantia de rápida retomada do funcionamento no caso de eventual paralisação.
O HRBA é referência na 9ª Regional, incluindo o serviço de oncologia e hemodiálise, sendo evidente o prejuízo aos pacientes em tratamento a espera pela regularização dos exames. O equipamento de tomografia está inoperante desde junho deste ano. Os pacientes têm sido atendidos através de plano de contingência emergencial, sendo realizados em clínica externa os exames de pacientes internados no HRBA, e dos que necessitam de tomografia de planejamento para tratamentos em radioterapia, é feito o fluxo emergencial com o Hospital Municipal de Santarém.
