Deputados aprovam por unanimidade nesta terça (30), o Projeto de Emenda à Constituição do Estado do Pará, constituindo em disciplina obrigatória no âmbito do Estado do Pará o ensino da língua espanhola nos currículos escolares a partir dos itinerários formativos. O Projeto de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), obteve o quórum qualificado nos dois turnos de votação.
O projeto votado incorporou ainda uma emenda substitutiva, elaborada a partir de argumentos levantados pelos representantes da Secretaria Estadual de Educação — SEDUC, que viram na proposta original a impossibilidade legal de incluir como obrigatória a disciplina da língua espanhola nos anos finais do Ensino Fundamental. A emenda obteve concordância também dos representantes dos profissionais e dos alunos de língua espanhola, que acompanharam a votação e discussão nas galerias da ALEPA.
Para o deputado Dirceu Ten Caten, o objetivo é reconhecer e valorizar o ensino-aprendizado do idioma oficial dos países circunvizinhos ao Brasil, além da América Central, com vistas a fomentar a integração regional.
Animal doméstico no transporte público
Aprovada a autorização para que animais domésticos sejam transportados nos veículos integrantes da Região Metropolitana de Belém e do transporte público intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado do Pará. O projeto é de autoria do deputado Igor Normando (PODE). Os animais devem ter até 10 quilos e estar acompanhados dos responsáveis, e atendendo ainda o estabelecido na legislação, ter a carteira de vacinação, entre outras exigências. Será vedado o transporte de animais no interior de bagageiros, porões de embarcações ou em qualquer outro local insalubre.
Espectro Autista
Projeto de autoria da deputada Michele Begot (PSD) obriga os estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem vagas de estacionamento preferenciais, reservadas a portadores de necessidades especiais, e a inserir nas suas placas indicativas o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Dia Estadual da Dança
O Dia Estadual da Dança será celebrado anualmente no dia 16 de fevereiro, é o que determina o Projeto de autoria da deputada Marinor Brito (PSOL), e fará parte do Calendário Oficial do Estado do Pará. Na celebração da data, poderão ser realizadas aulas, palestras, exposições, desfiles, decorações, entre outras atividades com o tema dança nas escolas públicas e privadas, objetivando a difusão da dança na comunidade escolar.
Gratificação de Representação
Foi aprovado Decreto Legislativo regulamentando a “gratificação de representação”, atribuída a cargo comissionado de trata o inciso II, do Art. 132, da Lei nº. 5.810/94, que será atribuída aos servidores ocupantes de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior no âmbito da Assembleia Legislativa, segundo o percentual no decreto instituído.
Brasil Novo
Decreto Legislativo assinado pelo presidente deputado Chicão (MDB) autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar mediante doação ao Município de Brasil Novo, o imóvel rural medindo 5,8468ha, de propriedade do Estado do Pará, situado no Lote nº. 4, da Gleba 12, no Município de Brasil Novo, área atualmente conhecida como Novo Horizonte, encontrando-se cadastrada no Sistema do Patrimônio Imobiliário do Estado com o RIP nº. 2743.
Utilidade Pública
— A Associação Missionária Resgatando Vidas – AMRV, do município de Santa Isabel do Pará, de autoria do deputado Fábio Freitas (REP)
— As Obras Sociais Agostinianas Recoletas, localizada em Belém, de autoria da deputada Dra Heloisa Guimarães (DEM)
— A Associação dos Produtores Rurais Nova Vitória – APRNS do município de Novo Progresso, em uma proposição de autoria do deputado Hilton Aguiar (DEM).
— O deputado Chicão (MDB) é o autor para a Liga Esportiva de Altamira – LEAL, fundada em 17 de junho de 1971.
— O Instituto Durval Reis para Desenvolvimento Avançado do Nordeste Paraense” de Capanema, em uma proposição de deputada Renilce Nicodemus (MDB).
