A Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Marabá, expediu recomendações à Prefeitura Municipal de Marabá, Secretária Municipal de Saúde e ao Governo do Estado. As recomendações orientam acerca das medidas sanitárias de segurança contra a covid-19.
Ao Município foi recomendado que realizem reunião com o comitê covid, para reavaliarem as medidas de prevenção e controle da infecção, considerando o aumento exponencial de casos e ocupação hospitalar em Marabá. Além disso, que façam estudo epidemiológico atual, ampliem a testagem da doença, revisem a estratégia de vacinação, descentralizando e ampliando os pontos de vacinação, intensifiquem as medidas de prevenção, entre outras providências.
Já ao governo do Estado, recomendou-se que reavaliem o embandeiramento da região e as medidas necessárias para contenção do vírus. Assim como, realizem estudo epidemiológico com emissão de nota técnica a respeito do aumento dos casos de covid-19 na região, garantam a estruturação do sistema de saúde da região, com aquisição de equipamentos e insumos. Além de, atuar em conjunto com os municípios da região com baixa cobertura vacinal na coordenação das estratégias de vacinação.
Ambos devem informar semanalmente ao Ministério Público a respeito das providências tomadas.
As recomendações assinadas pela promotora de Justiça de Marabá Mayanna Queiroz foram expedidas na última sexta-feira (3). A Promotoria considerou que, o município de Marabá vacinou somente 25,08% da população estimada, incluindo as duas doses, que houve um aumento exponencial da contaminação por covid-19 na região de Carajás, causando lotação do Hospital Municipal de Marabá.
Considerou também a política estadual de incentivo de vacinação contra a covid-19, com a publicação de decreto que entre outras medidas, exige comprovante de vacinação para entrada em restaurantes, cinemas, teatros, equipamentos turísticos, igrejas e outros locais. Reforça-se que as medidas não têm o objetivo de promover vacinação forçada, mas, sim, uma restrição de direitos em casos de não vacinação.
As recomendações consideram ainda que o Hospital Municipal de Marabá, que atende pacientes de 23 municípios, está com 100% de ocupação e com fila de espera.
Fonte: MPPA
