Em virtude do bloqueio orçamentário e financeiro do Ministério da Economia (ME), ocorrido no dia 1º de dezembro de 2022, a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) informa à comunidade acadêmica e à sociedade em geral que, na presente data, não possui recursos financeiros para pagar as despesas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022, o que impossibilita a Instituição de honrar os compromissos assumidos, cujos pagamentos deveriam ocorrer até 10 de dezembro.
No valor de R$ 5.033.885,00, o atual bloqueio afeta diretamente o funcionamento da Universidade, inviabilizando o pagamento das bolsas acadêmicas e de assistência estudantil, terceirizados, fornecedores, contratos, conta de energia elétrica, compra de combustível e despesas diversas como o Restaurante Universitário, que atende, em média, 600 alunos diariamente. Hoje, a Ufopa possui 1.950 alunos beneficiários do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e 269 trabalhadores terceirizados que atuam nas áreas de limpeza e vigilância.
Baseada no Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação (MEC), a medida do Governo Federal, via Ministério da Economia, resultou no bloqueio imediato de R$ 1,4 bilhão na Educação, sendo, deste total, R$ 344 milhões retirados das contas das universidades federais, como informa a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por meio de nota publicada na última segunda-feira, 5 de dezembro.
A Ufopa atua em conjunto com a Andifes e as demais instituições federais de ensino superior reivindicando prioridade para a constituição do orçamento justo e de políticas necessárias à educação superior pública, gratuita e de qualidade, condição fundamental para o desenvolvimento do país.
Cronologia do bloqueio de recursos na Ufopa – Novembro e Dezembro de 2022
28/11/2022 – O Ministério da Educação (MEC) bloqueou R$ 4.424.563,70 do limite de crédito disponível da Ufopa para emissão de notas de empenhos;
30/11/2022 – O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DUO) o Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do MEC;
01/12/2022 – O MEC desbloqueou, às 12 horas, o valor de R$ 4.424.563,70;
01/12/2022 – O Ministério da Economia (ME) bloqueou, às 17 horas, R$ 5.033.885,00 do orçamento da Ufopa;
05/12/2022 – A Ufopa possui, até o momento, R$ 3.115.502,37 em despesas a pagar e um déficit de R$ 4.354.606,27 em seu orçamento.
Confira nota da Andifes: Governo volta a bloquear recursos de universidades federais
Comunicação/Ufopa
