As contas do ano de 2021 do prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Nélio Aguiar, recebeu do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA), parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, pela Câmara de Vereadores.
O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda.
Nélio Aguiar foi multado em R$ 4.373,40 (1.000 Unidades de Padrão Fiscal do Pará (UPF-PA) pelas falhas a seguir relacionadas, sendo 500 UPF-PA por cada uma delas:
1 – Extrapolação do limite de transferência de recursos ao Legislativo Municipal;
2 – Não atendimento da totalidade dos requisitos da Transparência Pública Municipal no exercício de 2021.
A decisão foi tomada durante a 14ª Sessão Ordinária do Pleno, sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
