Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em sessão ordinária, realizada nesta terça (22), a inclusão de vítimas de escalpelamento ao grupo prioritário para recebimento dos benefícios do programa habitacional “Sua Casa”, criado pelo Governo do Pará e executado pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab). O texto segue para sanção do Poder Executivo estadual.
A proposta, uma iniciativa do deputado estadual Carlos Bordalo (PT) e aprovada pelos demais parlamentares presentes, prevê a extensão da prioridade à família da vítima se esta for menor de idade.
Atualmente, o “Sua Casa” já prioriza famílias que passaram por sinistro; que moram em imóveis em condições mínimas de habitabilidade; que estão em situação de vulnerabilidade social; que são chefiadas por mulheres; quem é “arrimo” de família; pessoa com deficiência; pessoa idosa; pessoa com menor renda familiar dentro do limite do programa; e/ou quem resida em município com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“Essa é uma conquista importante para todos nós. O fomento para garantir melhores condições de habitação para as famílias é uma prioridade para a atual gestão. Com essa ampliação, famílias que tradicionalmente utilizam os rios também serão beneficiadas com apoio na aquisição de material de construção e auxílio para o pagamento da mão de obra contratada para executar os serviços”, destaca o presidente da Cohab, Luís André Guedes.
“O objetivo é dar às vítimas de escalpelamento uma assistência social diferenciada, uma vez que a maioria dos casos ocorre em regiões ribeirinhas e com pessoas de baixa renda que vivem em condições de habitação precárias”, informa Bordalo na justificativa do projeto apresentado à Alepa.
Entenda – Destinado à construção, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, visando proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população, mediante a redução da inadequação habitacional, o “Sua Casa” tem como objetivo principal garantir auxílio para aquisição de material de construção e o pagamento dos trabalhadores empregados durante a obra, reconstrução e ampliação dos imóveis. O valor concedido é de até R$ 21 mil.
O programa habitacional já beneficiou mais de 200 mil pessoas de todo o Pará. No total, até o último dia 26 de julho de 2023, a política pública habitacional ajudou a construir, reconstruir e ampliar mais de 40 mil residências. Desde 2019, o programa já melhorou as condições de moradia em mais de 130 municípios paraenses, em todas as 12 regiões de integração. Para garantir as execuções das ações para melhorar os índices habitacionais paraense, a Cohab já investiu mais de R$ 350 milhões.
Ag. Pará/ Carol Menezes
