Nesta segunda-feira, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça de Santarém, Renata Valéria Pinto Cardoso, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada e obrigação de fazer contra o Estado do Pará. A ação visa a adoção de medidas urgentes para reduzir as longas filas de espera para cirurgias pediátricas, especialmente no Hospital Regional do Baixo Amazonas.
Segundo a promotoria, a situação enfrentada pelos pacientes pediátricos é de longa espera, persistindo há vários anos, sem que tanto o município quanto o estado tenham tomado medidas eficazes para solucionar o problema. A ACP baseia-se no Procedimento Administrativo nº 09.2016.00000003-0, que monitora o agendamento e a realização de cirurgias pediátricas em Santarém.
O documento relata que, ao longo de anos, cidadãos do município buscaram a intervenção do MPPA para garantir o direito fundamental à saúde das crianças, destacando a necessidade de prioridade nas cirurgias pediátricas devido às extensas filas. Informações contidas nos autos do inquérito civil, apresentadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) ao MPPA, revelam que a cirurgia pediátrica representa uma grande parte da demanda por intervenções cirúrgicas na região. Alguns pacientes chegam a esperar mais de 180 dias para consultas e/ou procedimentos cirúrgicos.
Para reparar o dano moral coletivo, o Ministério Público requer que o Estado e a Sespa apresentem, num prazo de 10 dias, um plano de regularização das cirurgias pediátricas no município de Santarém. Além disso, os órgãos devem elaborar um Plano Estadual de Redução das Filas e seu cronograma de execução, bem como criar um Comitê para acompanhar a elaboração e monitoramento da execução deste plano, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, e reforçada pela Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023. Em caso de descumprimento, o Ministério Público adverte que tomará as demais medidas legais necessárias.
Fonte: MPPA
