A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 23/5, a Operação Segurança Legal VIII em todas as suas unidades no país, com exceção do Rio Grande do Sul em razão das enchentes. Na ação, mais de 460 policiais federais realizaram fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada.
A operação ocorreu em 25 capitais, além do Distrito Federal, e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal no país e visa encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Cerca de 500 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros foram submetidos às ações fiscalizatórias.
Desde 2017, a Polícia Federal vem realizando essa operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada – DICOF/CGCSP/DIREX/PF e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada – DELESP nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
A contratação desses serviços de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes.
Ocorrências no Pará
No Pará, foram fiscalizados 22 estabelecimentos; dois em Belém, um em Marabá, dez em Santarém, três em Redenção e seis em Altamira. Foram lavrados três autos de encerramento de atividades clandestinas, um Termo Circunstanciado de Ocorrência, quatro armas apreendidas e dois autos de arrecadação de materiais irregulares, como coletes.
Foi feita uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma em Marabá/PA. Na mesma cidade, o trabalho de fiscalização precisou contar com apoio de grupo tático da PF, em virtude da suspeita de atuação de milícias na realização de segurança privada. Foi confirmado que se tratava de grupo clandestino de segurança privada armada, que foi autuado.
Em Santarém/PA, foram identificados três policiais militares atuando como seguranças privados sem habilitação e registro no sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP). Eles também usavam armas da corporação, quando deveriam estar com armas da empresa de segurança, conforme legislação vigente. Eles foram conduzidos para uma Delegacia de Polícia Civil para prestarem esclarecimentos e foram autuados.
Fonte: Polícia Federal
