O Poder Legislativo Estadual acolheu nesta segunda-feira (3), no salão dos Ex-Presidentes da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o 1º Seminário Estadual Orfandade e Direitos. A iniciativa é do 10º Conselho Regional de Psicologia (CRP), presidido pela psicóloga Jureuda Guerra. O evento contou com a presença de Marina Poniwas, do Conselho Nacional de Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda).
“O evento foi inserido no marco dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com os desafios na proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade”, explicou o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Alepa, na abertura do encontro.
Por sua vez, Jureuda Guerra explicou que o seminário ocorreu devido a um chamado do Conselho Federal e Regional de Psicologia e da Coalizão Nacional de outras instituições. “É preciso que a gente faça esse levantamento de quantas crianças são órfãs hoje no Pará, no Brasil, órfãos de feminicídio, órfãos de doenças. Sabemos que existem crianças órfãs, queremos saber quantas são, onde elas estão?”, disse a psicóloga.
Para a pesquisadora, a orfandade é uma classificação da perda de um familiar, de um pai ou de uma mãe, daquele diretamente que cuida da criança ou adolescente, entendido em faixa etária de 18 até no máximo 21 anos. “Órfão mesmo é de cuidado”, definiu.
“A orfandade no Brasil é a sétima desproteção, variando de 160 a 200 mil crianças nessa situação”, falou Milton Santos, da Coalização Nacional Orfandade e Direitos. Para ele, a palavra órfão estigmatiza a criança a uma característica que ela não tem. “Uma criança pode ser deficiente visual, ela pode ser neuro divergente, mas ela não é órfã, porque órfão não é uma característica dela”, disse o estudioso.
Na compreensão dos pesquisadores presentes, adolescente em orfandade e crianças em estado de orfandade são situações sociais de desproteção. “Está em orfandade, mas não é órfão. Perdeu sua capacidade protetiva familiar”, consideraram. Para eles, a conceituação do conceito de orfandade é fundamental parta pensar em políticas de proteção às crianças e adolescentes em orfandade.
Foram listadas cinco grandes categorias possíveis da orfandade. “Aquelas por doenças, entre elas o câncer, a própria COVID-19; a gerada pela violência urbana, entre elas o feminicídio, e os acidentes de trânsito. E a orfandade por catástrofes e acidentes naturais”.
Para Hélio Franco, da coordenação da saúde da criança e da mulher da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), se tem vários tipos de orfandade. “É preciso debater situações que são absolutamente evitáveis, de se cuidar e evitar principalmente a mortalidade materna e o câncer de colo de útero”, definidos como ele como fábrica de órfãos.
Como exemplo, citou números da orfandade no Pará. “Morreram 352 mulheres ano passado por câncer de colo de útero, uma doença curável, evitável com vacina, com exame do PCCU, previsão do câncer”. No trânsito, morrem mais de 1.500 pessoas todo ano no Estado. “Então temos uma infinidade de situações, de morte materna, anualmente, temos mais de 70 a 80, e cada uma deixa dois a três filhos”. E citou ainda o número de sete mil mulheres que morreram durante a COVID-19.
O deputado Carlos Bordalo utilizou números para caracterizar a problemática da situação de orfandade gerada. “São pelo menos 180 mil crianças e adolescentes em situação de orfandade no Brasil, no entanto, o que mais causa impacto são os números de órfãos em consequência do feminicídio”, registrou.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o feminicídio deixou cerca de 2.529 crianças e jovens órfãos e órfãs somente no ano de 2022, no Brasil. No Pará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) notificou, de janeiro a setembro de 2023, 38 casos de feminicídio, o que corresponde a uma média de um caso por semana – enquanto nos 12 meses de 2022, foram 54 casos deste tipo de crime. O feminicídio, para além de todas suas consequências cruéis e devastadoras, transforma crianças e adolescentes em órfãos destroçados pela violência no seu lar.
Neste sentido, Bordalo expôs sobre a aprovação e sanção de uma lei a partir de um projeto de sua autoria que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio no Estado do Pará. O dispositivo assegura a promoção de atenção multissetorial de crianças e adolescentes cujas mulheres responsáveis legais foram vítimas de feminicídio, a Lei de nº. 10.305/2023.
Na parte da tarde, foram realizados debates sobre ações de proteção a serem implementadas às Crianças e Adolescentes em Orfandade e os desafios para a proteção desse público. Foi aprovada uma Carta de Compromissos a serem debatidos com o governo do Estado, o Poder Legislativo e outras instituições governamentais.
Participaram do evento diversos pesquisadores e psicólogos, e ainda Neil Armstrong, presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses – ACONEXTEL; Márcia Goes, pelo COEGEMAS – Colegiado Nacional de Gestores Municipais; Márcia Pinheiro – Diretora de Assistência Social da Seaster; Monica Freire, pelo Ministério Público do Estado do Pará; e Cibelle Sarmento, pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB/PA).
Fonte: Alepa
