O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Daniel Mondego, expediu nesta quinta feira (13) recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde de Alenquer adote providências para aprimorar os serviços do Centro Especializado em Odontologia no município.
A recomendação deriva de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça para acompanhar o funcionamento de serviço odontológico em Alenquer. Além disso, foi realizada vistoria no dia 15 de maio por técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA e pela equipe da promotoria à referida unidade de saúde.
Na vistoria, constatou-se carências estruturais e de recursos humanos, além de irregularidades técnicas/operacionais, o que motivou o Ministério Público a expedir a recomendação.
No documento, o promotor de Justiça Daniel Mondego solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde realize a contratação de um cirurgião dentista, vinculando-o ao Centro Especializado em Odontologia, uma vez que o quantitativo de cirurgiões dentistas na unidade é insuficiente, de forma a cumprir com o número mínimo de três profissionais previstos pela legislação.
Outros pontos foram recomendados como:
- Disponibilização adicional de um consultório odontológico em funcionamento no CEO-Alenquer, constatado o quantitativo insuficiente de consultórios em funcionamento, em referência ao número mínimo de 3 (três) consultórios funcionantes descritos na legislação vigente;
- Implantação de prontuário eletrônico;
- Implementação de atendimento especializado;
- Adaptação do banheiro aos critérios de acessibilidade estabelecidos na RDC n° 50/2002;
- Disponibilização de local, em conformidade com a RDC n° 15/2012, para o processamento (esterilização) de produtos para saúde (PPS);
- Disponibilização aos profissionais e usuários de instrumental sem qualquer tipo de sujidade e oxidação;
- Disponibilização de instrumental com registro de identificação e informações sobre data de validade para utilização;
- Vedação da utilização de pano de prato na limpeza de superfícies e na secagem das mãos;
- Afixação de suporte de apoio para recipiente no descarte de resíduos perfurantes e cortantes desprovidos;
- Colocação dos componentes internos (revestimento interno e saco coletor de fluidos) no recipiente para o descarte de resíduos perfurantes e cortantes desprovidos;
Por fim, a Promotoria de Justiça pede que no prazo de 15 dias úteis sejam apresentadas pelos gestores municipais as providências adotadas para o aprimoramento dos serviços odontológicos no Centro Especializado Odontológico do Município de Alenquer.
O descumprimento da recomendação poderá implicar na tomada das medidas e ações judiciais cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa.
Fonte: MPPA
