A 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém emitiu uma recomendação no último dia 8 de outubro, cobrando medidas imediatas do município para regulamentares a circulação de transporte de cargas na área urbana. O objetivo é delimitar horários e rotas para trânsitos e carretas, restringindo o tráfego em áreas residenciais e na proximidade de escolas, hospitais, e unidades de saúde, de acordo com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santarém.
Essa ação, liderada pela promotora de Justiça Lílian Braga, surge após uma série de discussões realizadas durante a Semana do Meio Ambiente e uma audiência pública ocorrida em agosto, quando foram relatados diversos problemas relacionados ao transporte desordenado de cargas na cidade. Entre os principais impactos apontados pela população estão o aumento da poeira, ruídos excessivos, falta de regulamentação de horários e vias, além do aumento de acidentes e a falta de fiscalização eficaz.
Os bairros mais afetados por essas questões são Prainha, Santana, Uruará e Maracanã, que sofrem com o tráfego pesado de caminhões devido à proximidade com áreas portuárias. Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), o crescimento da zona portuária intensificou o fluxo de veículos pesados nas vias urbanas, agravando os transtornos para os moradores.
De acordo com um estudo realizado em 2022, cerca de 40 locais em Santarém funcionam de forma informal como terminais portuários, sem condições adequadas de operação. Isso inclui o transporte de cargas ligadas à atividade graneleira, com tráfego trafegando em vias centrais e residenciais, agravando o trânsito já congestionado. Até o momento, há poucas regras específicas sobre o transporte de cargas na área urbana, contribuindo para os transtornos enfrentados pela população.
A Promotoria solicita que as Secretarias de Infraestrutura (Seminfra), Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), Portos e Transporte Aquaviário (SEMPTA), Meio Ambiente e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade implementem em até 10 dias medidas para regulamentar a circulação de cargas . Essas medidas incluem a definição de horários e vias adequadas para carga e descarga, com especial atenção para produtos inflamáveis e perecíveis.
Além disso, recomenda-se a realização de estudos técnicos para mapear as vias mais afetadas, verificar a condição de sinalização e infraestrutura, e a criação de um corredor exclusivo para veículos de carga. A Promotoria também sugere a participação da população no processo de regulamentação, garantindo que as soluções atendam às necessidades locais.
Outro ponto crucial é a restrição de circulação de tráfego em áreas residenciais e a concessão de novos polos geradores de tráfego, como grandes empreendimentos que podem agravar o congestionamento urbano. Estão previstos também estudos prévios de impacto de ambiente (EIV) para qualquer novo empreendimento que envolva investimento pesado.
O MPPA estabeleceu um prazo de 10 dias para que as secretarias responsáveis apresentem as ações tomadas para cumprir a Recomendação. Caso haja descumprimento ou omissão, poderão ser aplicadas medidas legais mais rigorosas, conforme indicado pela Promotoria.
A regulamentação do transporte de cargas em Santarém é uma questão urgente, que busca equilibrar o crescimento econômico com a qualidade de vida dos moradores e a segurança no trânsito.
Fonte: MPPA
