Por Guilherme Ferreira
Contribuintes com débitos em atraso agora têm um novo prazo para regularizar suas pendências fiscais através do Programa de Recuperação Fiscal – Prorefis.
Na quinta-feira (31), a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), publicou o Decreto Nº 664/2024 – GAP/PMS, prorrogando o programa até o dia 30 de novembro de 2024.
O Prorefis oferece condições facilitadas para o pagamento de débitos tributários ou não-tributários. Ele permite que o contribuinte regularize suas pendências junto ao município com descontos, reduzindo os riscos de inadimplência e evitando cobranças judiciais. Os descontos variam de 50% a 100% sobre juros e multas.
O contribuinte pode aderir ao programa acessando o Portal de Serviços no site da Prefeitura de Santarém (santarém.pa.gov.br). Por lá, só é possível negociar débitos com liquidação em parcela única.
Caso queira parcelar os débitos em aberto, o contribuinte deve ir presencialmente à Procuradoria Fiscal do Município, situada na Rua Rosa Vermelha, nº 703, bairro Aeroporto Velho, no horário das 08h às 14h.
*Com informações da PMS.
